O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que a divulgação da íntegra do material extraído do aparelho celular de Daniel Vorcaro poderia comprometer novas operações da Polícia Federal e a eficiência das apurações. O magistrado também sustentou que não teve acesso à totalidade dos dados e que dispõe das mesmas informações que foram disponibilizadas aos demais ministros da Corte para o julgamento marcado para a próxima terça-feira.

O despacho é uma resposta a um ofício encaminhado ao ministro pelo colega Cristiano Zanin em meio às cobranças internas para que os integrantes do STF tenham acesso à totalidade das mensagens e demais dados apreendidos nas investigações. Mendonça afirma que o aparelho celular cujo acesso foi solicitado não está em seu gabinete. Segundo ele, a PF entregou apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos, que permanece em um envelope lacrado e nunca foi manuseada pelo relator. O material original, diz, continua sob a guarda da corporação.

Mendonça argumenta ainda que as informações encaminhadas ao Supremo foram selecionadas pelos próprios investigadores responsáveis pelos procedimentos, dentro da autonomia da Polícia Federal. Segundo o ministro, ele também não tem acesso aos elementos que não tenham sido formalmente incorporados aos processos. Por isso, rejeita a alegação de que haveria uma desigualdade de informações entre os integrantes da Corte.

O ministro sustenta que entregar neste momento a totalidade do material apreendido poderia colocar em risco as próprias investigações. O relator revela que há a perspectiva de novas fases operacionais, que poderão ser deflagradas a partir de pedidos apresentados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público.

“Enfatizo que disponibilizar a totalidade do material, neste momento, com investigações em curso e com a perspectiva de novas fases operacionais, a serem deflagradas a partir das representações que venham a ser formuladas pela autoridade policial e/ou pelo Ministério Público, resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes”, diz.

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Segundo Mendonça, a abertura indiscriminada dos dados poderia comprometer "o sigilo e a eficiência da persecução penal" e criar possibilidades de interferência nos procedimentos investigatórios. Para o ministro, isso representaria uma violação do dever do Estado de investigar possíveis crimes.

Ao final, Mendonça afirma que todo o material que será utilizado no julgamento previsto para terça-feira já está integralmente disponível aos demais ministros. Ele acrescenta que possui "exatamente o mesmo conjunto de elementos de informação" que foi franqueado aos colegas que participarão da sessão.

Pedido de Zanin

A resposta de Mendonça atende a uma solicitação feita pelo ministro Cristiamo Zanin no início desta setxa-feira, quando encaminhou um primeiro pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que fosse disponibilizada, em um HD específico, a íntegra da mídia extraída do celular de Vorcaro que serviu de base para análises da Polícia Federal no caso Master. O ministro argumentou que o conteúdo era necessário para uma análise completa dos pedidos da Procuradoria-Geral da República que serão examinados pelo plenário na próxima semana.

Mendonça respondeu que o aparelho original não está em seu gabinete e permanece sob a guarda da Polícia Federal. Segundo ele, a corporação entregou espontaneamente ao gabinete apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos, mantida em envelope lacrado e nunca manuseada pelo relator. O ministro afirmou que esse material funciona como contraprova para eventual perda ou extravio do original.

Após a resposta, porém, Zanin reiterou o pedido. O ministro argumentou que o fato de a cópia permanecer lacrada não impede seu compartilhamento, uma vez que a preservação da cadeia de custódia diz respeito ao material original. Também sustentou que cabe a cada julgador definir quais elementos considera necessários para formar sua convicção e que todos os ministros devem ter a mesma oportunidade de examinar os dados. Zanin ressaltou ainda que a defesa de Vorcaro já recebeu da PF uma cópia integral do material e afirmou que seria uma “evidente incongruência” impedir o mesmo acesso aos integrantes do STF.

Zanin pediu, então, que Mendonça encaminhasse a cada gabinete uma cópia integral da mídia ou, alternativamente, que a própria Polícia Federal fosse determinada a fornecê-la diretamente aos ministros.

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