O governo negou nesta terça-feira (7) que desistiu de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à imprensa que o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), havia informado a desistência do Palácio do Planalto de propor um novo texto.
O g1 tentou contato com Guimarães, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Os ministros Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, afirmaram ao g1 e à GloboNews que o governo segue disposto a enviar uma proposta sobre o tema para análise dos parlamentares.
Segundo Boulos, o governo defende as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:
fim da escala 6x1 e implementação da 5x2, com dois dias de descanso semanais;que a jornada de trabalho seja de 40 horas por semana, no máximo;que as mudanças sejam feitas sem redução de salário dos trabalhadores.Veja os vídeos que estão em alta no g1
O projeto de lei do governo pode ser enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara e o Senado Federal a analisarem a proposta. Caso contrário, a pauta de votação fica trancada até o texto em urgência ser analisado.
🔎 Projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.
A proposta deve ser enviada até o início da próxima semana – o que garantiria uma tramitação mais rápida e demandaria menos votos para ser aprovado do que a proposta em discussão na Câmara, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O governo deve se reunir nos próximos dias para fechar o texto do projeto. Lula ensaia enviar a proposta há meses. Enviar uma proposta do governo é uma ideia defendida por Boulos e por Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Secretário de Relações Institucionais (SRI), que alegam demora da Câmara para votar o tema.
1 de 1 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) - Imagem de arquivo — Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão ConteúdoPresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) - Imagem de arquivo — Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
Interesse do governoMinistros citam audiências públicas convocadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o mérito da proposta, o que não seria atribuição da comissão.
Em geral, o colegiado analisa se as propostas que chegam à Câmara respeitam o texto constitucional e dispõem de condições de seguir a tramitação.
Os governistas acreditam que essa postura é uma manobra para retardar a tramitação da PEC. O relator da PEC é o deputado Paulo Azi (União-BA), partido de oposição ao governo.
A possibilidade de Lula vetar pontos do projeto de lei que não agradem também é levada em consideração. A PEC não passa pelo crivo do presidente após ser aprovada pelos parlamentares e é promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo também quer que o projeto seja sancionado por Lula para colocar as digitais do Planalto na resolução do tema, o que poderia ser explorado eleitoralmente.
Motta quer pautar PECMotta defende votar a PEC que tramita na Câmara. No começo do ano, ele determinou que sejam analisadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6x1 e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo Motta, a PEC deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até o fim de maio em plenário.
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