Após a Câmara dos Deputados arquivar o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), na madrugada desta quinta-feira (11), o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a declarar a perda de mandato da parlamentar.

“Foi um absurdo o que aconteceu ontem, mas o erro é do presidente da Casa, Hugo Motta”, disse.

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Segundo ele, o objetivo é que o Supremo dê uma “decisão mais dura” obrigando o presidente da Câmara a declarar a perda de mandato da parlamentar – que está presa na Itália.

“O que estamos querendo pedir é que a Mesa da Câmara cumpra a decisão judicial”, declarou a jornalistas. “Se ele não cumprir essa decisão judicial, ele está prevaricando e ele está cometendo um crime de responsabilidade”, disse o deputado.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena em regime fechado, os ministros do STF determinaram a perda do cargo. Há ainda uma segunda condenação contra Zambelli, por porte ilegal de arma de fogo.

A parlamentar fugiu do Brasil pouco após a confirmação da condenação e está presa há três meses na Itália, onde aguarda a análise do processo de extradição. Em fevereiro, ela deve ultrapassar os limites de falta e acabar perdendo o mandato parlamentar, mas manterá os direitos políticos.

Lindbergh repetiu que Hugo Motta “está perdendo as condições de ser presidente” e disse que a votação dos processos de cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e Carla Zambelli, em que ambos conseguiram preservar seus mandatos, representa “uma derrota muito grande de quem acha que manda muito aqui”.

Ele também afirmou que a manutenção do mandato de Glauber não foi uma vitória apenas do parlamentar, mas do governo, que atuou e articulou pela reversão da punição e pela suspensão do deputado – punição bem mais branda do que a cassação, que já era dada como certa.

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