LDO é aprovada com déficit de R$ 183 milhões, corte no Desenvolvimento Social e aumento no Rural em Novo Hamburgo abc+

Norma é utilizada para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA

Mesmo com a previsão de R$ 183 milhões de déficit para 2027, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou definitivamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A norma é utilizada para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), etapa em que o planejamento vira, de fato, o orçamento do município. Foram dez votos favoráveis e dois contrários.

LDO aprovada na Câmara de Vereadores Foto: Maíra Kiefer/CMNH

O projeto de lei programa R$ 2,1 bilhões em receitas e R$ 2,3 bilhões em despesas. O déficit equivale a cerca de 8,4% da receita estimada para 2027. Esse é o segundo ano consecutivo em que a Prefeitura projeta um desequilíbrio nas contas públicas.

A proposta também determina uma reserva de contingência de pelo menos 0,5% da Receita Corrente Líquida. A partir da aprovação, a Prefeitura deverá encaminhar a LOA até o dia 31 de outubro para ser apreciada pelos vereadores.

“Me preocupa com a retirada de recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH). Votei favorável pela situação do Esporte, Saúde e Educação, que tiveram acréscimos em seus orçamentos”, explicou o vereador Cristiano Coller (PP).

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Éliton Ávila também justificou o voto à favor do projeto, mesmo com divergências. “Não sabemos se o recorte no orçamento da SDSH é motivado por falta de projetos ou outra situação. O voto também foi favorável pelas melhorias em alguns pontos em relação ao último ano”, completa.

A redução da SDSH será de 44,8% comparando com a LDO passada. Em 2026 o orçamento previsto foi de R$ 108,1 milhões, para 2027 será de 59,7 milhões.

Educação e Saúde concentram R$ 935,2 milhões, considerando recursos livres e verbas vinculadas. Já o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, comandada pelo filho do vereador Ito Luciano (Podemos), Naasom Luciano, terá a variação de 264,5%, passando de R$ 2,7 milhões para R$ 9,8 milhões, abastecida especialmente pelo programa Lomba Grande do Futuro.

“Gostaria de deixar um alerta de que responsabilidade fiscal não pode ser confundida com falta de investimento. Equilibrar as contas é importante, mas economizar às custas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura não é planejamento, é transferência de problema para a comunidade hamburguense. A LDO não pode ser apenas uma formalidade, precisa ser um compromisso real com Novo Hamburgo”, explica Daia Hanich (MDB).

A vereadora Professora Luciana Martins (PT) reforçou que o Legislativo referendou o endividamento do município. “Teremos sérios problemas para dar conta das dívidas na Prefeitura. Não posso votar uma peça orçamentária com a perspectiva de que a LOA venha para cá [Câmara] com uma correção desse déficit”, completa.

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Luciana e Daia também apresentaram uma emenda à LDO, para que, caso a Reserva de Contingência não seja necessária, total ou parcialmente, o Executivo só poderá utilizar eventual saldo a partir do terceiro quadrimestre do exercício, e ainda deverá comprovar que os passivos contingentes foram liquidados ou não se concretizaram.

No entanto, a proposta não foi aceita pela Comissão de Finanças (Cofin) e não foi à votação no plenário. “Me causa estranhamento a Cofin não trazer a emenda para discussão no plenário. Isso é um absurdo”, afirmou Luciana, que foi respondida pelo presidente do Legislativo, Juliano Souto (PL). “A senhora estranha o regimento interno, que foi cumprido.”

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