Excesso de wind banners incomoda moradores e leva Justiça Eleitoral a agir em Novo Hamburgo abc+

Justiça Eleitoral acolheu demanda do Fórum Municipal dos Conselhos dos Direitos e Políticas

O uso excessivo de wind banners de candidatos durante a campanha eleitoral vem causando incômodo a moradores de Novo Hamburgo. Ao caminhar pelas ruas, moradores reclamam da vasta presença dos materiais em todas as regiões da cidade. Entre os protestos, se destacam a baixa visibilidade no trânsito e o deslocamento de pedestres.

Estruturas completas dos windbanners entre a avenida Pedro Adams e a rua Marcilio Dias Foto: Bruno Morais/GES-Especial

O problema é acentuado para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção. Isso acontece por conta do tamanho de algumas estruturas e também dos materiais utilizados para a confecção.

A legislação eleitoral permite a utilização ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A mobilidade é caracterizada pela colocação a partir das 6 horas e retirada até as 22 horas.

No entanto, em Novo Hamburgo, o recolhimento não vem sendo completo como determina a lei. Equipes de candidatos costumam retirar apenas a bandeirola composta por uma haste flexível, de alumínio ou fibra, mantendo a base de apoio formada por uma pedra no local escolhido para a instalação.

Após denúncias e tentativas de concientizar as coligações, a Justiça Eleitoral acolheu uma demanda do Fórum Municipal dos Conselhos dos Direitos e Políticas, que destacou os riscos existentes a partir da permanência destes objetos no passeio público.

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Na figura da juíza Paula Brun, a Justiça determinou a emissão de comunicado aos órgãos partidários municipais e regionais para cumprimento da medida, passível de pena com o recolhimento dos itens e destinação ao setor de reciclagem. ?Vamos assegurar que a legislação será cumprida?, salienta Paula.

Segundo a juíza, a propaganda eleitoral é importante, mas dentro dos limites previstos na lei. ?Não temos visto isso em Novo Hamburgo.? Nos próximos dias, com o auxílio do Fórum dos Conselheiros, da Prefeitura Municipal, que deverá fornecer o transporte, da Guarda Municipal e da Brigada Militar (BM), responsável pela segurança de voluntários, vão recolher o material irregular, que será destinado a cooperativa de reciclagem ou entidade beneficente indicada pelo Fórum.

Tentativas frustradas

Paula explica que mais de uma coligação foi notificada pela Justiça e uma palestra foi realizada na última semana com a participação do advogado Márcio Josias Becker, em que ele explicou as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no dia a dia. O movimento contou com apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE), Justiça Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ?Ainda que tenha sido online, tivemos uma adesão muito baixa.?

A principal decisão é que os órgãos partidários municipais e regionais sejam comunicados pela Justiça Eleitoral para orientar seus candidatos a retirar diariamente todas as bases e hastes de seus wind banners até as 22 horas.

Estruturas dos windbanners na rua Primeiro de Março, em Novo Hamburgo Foto: Bruno Morais/GES-Especial

O despacho estabelece ainda que, caso o material permaneça na rua depois desse horário, ele poderá ser recolhido pela ação organizada com apoio da Justiça Eleitoral e encaminhado para reciclagem.

A juíza reforça que denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS. Para registrar uma denúncia no Pardal, a pessoa deverá se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br.

A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade e poderá ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.

?Apesar de não ter um limite estabelecido pela lei, a quantidade de wind banners deveria seguir o bom senso. As pedras dificultam a locomoção da população idosa, pessoas com deficiência, crianças. Vamos fiscalizar durante o dia para saber quais candidatos estão descumprindo a medida?, completa Paula, que faz um apelo. ?O eleitor é o maior interessado e vai estar observando se o seu candidato está cumprindo as normas eleitorais.?

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O Fórum também apontou riscos relacionados às hastes de ferro deixadas sem o banner, além da possibilidade de os equipamentos caírem por causa de fixação inadequada ou da ação do vento, podendo obstruir o trânsito e oferecer perigo. Foram anexadas fotografias para demonstrar o problema.

Candidatos apostam no wind banner para chamar a atenção Foto: Igor Müller/GES-Especial

Pela legislação eleitoral: a permanência após as 22 horas pode caracterizar propaganda irregular e sujeitar o responsável à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A jurisprudência mostra que a aplicação da multa depende do enquadramento da irregularidade e, nos precedentes encontrados, a notificação e o não cumprimento da ordem de retirada tiveram relevância.

Estruturas completas dos windbanners entre as ruas Primeiro de Março e Marcilio Dias

Bruno Morais/GES-Especial

Estruturas completas dos windbanners entre a avenida Pedro Adams e a rua Marcilio Dias

Bruno Morais/GES-Especial

Estruturas completas dos windbanners entre a avenida Pedro Adams e a rua Marcilio Dias

Bruno Morais/GES-Especial

Estruturas completas dos windbanners entre a avenida Pedro Adams e a rua Marcilio Dias

Bruno Morais/GES-Especial

Estruturas dos windbanners na rua Primeiro de Março, em Novo Hamburgo

Bruno Morais/GES-Especial

Estruturas dos windbanners na rua Primeiro de Março, em Novo Hamburgo

Bruno Morais/GES-Especial

Estruturas dos windbanners na rua Primeiro de Março, em Novo Hamburgo

Bruno Morais/GES-Especial

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