A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) recebeu, no final da tarde de quinta-feira (4), o pedido formal para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. A iniciativa é liderada pelo deputado Paparico Bacchi (PL), que preside a frente parlamentar contra as concessões.
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“Não podemos aceitar que decisões equivocadas continuem penalizando os gaúchos por décadas. A CPI é fundamental para exigir responsabilidade, transparência e uso correto dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.
Iniciativa de Paparico Bacchi (PL) recebe assinaturas de diferentes siglas e mira contratos dos Blocos 1, 2 e 3 das concessões rodoviárias. Foto: Fernando Gomes/ALRS
A proposta, protocolada com 19 assinaturas, busca apurar eventuais irregularidades técnicas, jurídicas e financeiras na modelagem das concessões rodoviárias do governo estadual, especialmente nos Blocos 1 e 2 — ainda em fase preliminar de licitação — e no contrato já em execução do Bloco 3, Caminhos da Serra Gaúcha.
O requerimento que embasa o pedido da CPI se sustenta em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Informação Técnica 34/2025, e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
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Os órgãos de controle identificaram falhas nos cálculos que, segundo os deputados, podem levar ao aumento do custo de capital e, consequentemente, a uma elevação indevida das tarifas, contrariando o princípio da modicidade tarifária (tarifas justas).
Outras fragilidades registradas incluem:
Publicidade• Modelagem deficiente; • Estudos de demanda desatualizados; • Falta de transparência nas audiências públicas.
Apoio pluripartidário na AssembleiaA proposta apresentada por Bacchi reuniu apoio de deputados de diferentes campos políticos, incluindo PT, PSOL, PCdoB, Novo, Republicanos e Podemos. O líder da bancada PT/PCdoB, o deputado Miguel Rossetto (PT) reforçou o apoio à instalação da CPI.
PublicidadePara ele, o modelo de pedágios proposto pelo governo estadual carece de respaldo técnico e precisa ser revisado.
“A Assembleia cumpre seu dever. Vamos trabalhar para instalar imediatamente a CPI e investigar com rigor um processo que prevê contratos sem justificativa técnica, utiliza recursos públicos, assegura taxas de retorno altíssimas aos concessionários e impõe graves prejuízos à população. Destinar R$ 3 bilhões do Funrigs a esse modelo é absolutamente irresponsável”, declarou.
Reação de entidadesA abertura da CPI provocou reação de entidades do setor produtivo. Em nota conjunta, Farsul, Fiergs, Setcergs e Transforma RS manifestaram “preocupação institucional e contrariedade” com o pedido, alegando falta de “caracterização de fato determinado”.
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Para as entidades, instaurar uma CPI sem objeto claramente delimitado, especialmente em um tema complexo e ainda em andamento, pode gerar “ruídos desnecessários”, afetar a imagem do Estado e comprometer a confiança de investidores no momento em que o Rio Grande do Sul busca ampliar sua capacidade de atração de investimentos.
PublicidadeAs organizações defenderam que o debate sobre infraestrutura ocorra em espaços técnicos e transparentes, reunindo especialistas, órgãos de controle, setor produtivo, sociedade civil e o Parlamento. Também se colocaram à disposição para colaborar, oferecendo dados e estudos que contribuam para qualificar a discussão pública.
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