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CPI da Corsan recomenda maior fiscalização e melhorias no serviço da Aegea em Canoas abc+

CPI da Corsan recomenda maior fiscalização e melhorias no serviço da Aegea em Canoas abc+
Vereadores apresentaram e votaram a resolução que finaliza os trabalhos da comissão de inquérito

Nesta quarta-feira (28), a CPI da Corsan aprovou por unanimidade a resolução com recomendações a respeito do serviço de abastecimento de água e esgoto em Canoas. O documento será enviado para a Aegea/Corsan e diferentes autoridades para fiscalização no Município. Com isso, a comissão encerra os seus trabalhos no Legislativo.

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CPI da Corsan aprova relatório final nesta quarta-feira (28) em Canoas Foto: Nicole Goulart/Especial

O extenso relatório final foi lido pelos parlamentares em uma sessão extraordinária. Em 48 páginas, a comissão detalha os trabalhos, elenca motivações e lista sugestões.

Os itens são direcionados à empresa responsável pelo saneamento básico de Canoas, administração municipal e outros órgãos de controle. As recomendações falam de maior fiscalização e medidas para melhorar o serviço prestado.

“A CPI também considera fundamental que o encerramento formal dos trabalhos da Comissão não represente o encerramento da fiscalização parlamentar sobre os serviços de saneamento”, diz o documento.

Em nota, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) se posicionou a respeito da conclusão dos trabalhos e afirma que segue a disposição para esclarecimentos. “A Corsan respeita o papel fiscalizador do Poder Legislativo e analisará cuidadosamente os apontamentos e as conclusões do relatório”, destaca.

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Confira algumas recomendações

Para a Corsan/Aegea, foram feitas 14 recomendações pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Entre elas, o aperfeiçoamento dos mecanismos de leitura dos hidrômetros, estabelecimento de procedimentos específicos para análise de contas que variam de foram atípica e melhoramento dos canais de atendimentos.

Ampliar a transparência de informações sobre o sistema e indicadores, e aprimorar a fiscalização dos serviços executados por empresas terceirizadas também são algumas das sugestões.

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Já para a Prefeitura de Canoas, a CPI da Corsan lista 16 ações que podem ser seguidas. A maioria pede por mais fiscalização e acompanhamento de obras e investimentos feitos pela companhia. A comissão relembra que o Município é o poder concedente e que pode notificar a empresa em caso descumprimento do serviço.

O relatório ainda aponta sugestões para a própria Câmara de Vereadores, Procon de Canoas, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), 1ª Coordenadoria Regional de Saúde e à Vigilância em Saúde, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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“Espera-se que as recomendações apresentadas neste relatório contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços, para maior transparência na relação entre concessionária e consumidores e, sobretudo, para que as situações identificadas durante os trabalhos resultem em medidas concretas de prevenção e correção”, argumenta a Câmara no documento.

O relatório final e o projeto de resolução estão disponíveis no site da Câmara de Vereadores.

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Publicidade Cinco meses de trabalho

A CPI da Corsan/Aegea foi instaurada pela Câmara de Vereadores no início de maio. A proposta era apurar diversos relatos dos canoenses sobre cobranças abusivas, erros nas leituras dos hidrômetros, dificuldade no atendimento e problemas decorrentes de obras na cidade.

A comissão foi presidida pelo vereador Eric Douglas (União) e teve como relator Juares Hoy (PP). A vereadora Neuza Rufatto (PSD) e os vereadores Emílio Neto (PT), Aloisio Bamberg (PSDB), Alexandre Duarte (Republicanos) e Leandrinho Moreira (PRD) atuaram como membros do colegiado.

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Ao longo desses cinco meses, a CPI promoveu audiências públicas na própria Câmara e nos bairros Mathias Velho, Niterói, Rio Branco e Estância Velha. Ao todo, 42 relatos foram feitos nos encontros. Pelo canal do WhatsApp, outras 50 denúncias foram formalizadas, indica o relatório final.

Todos foram encaminhados para resolução. “A Comissão ressalta, de modo expresso, que o encerramento dos trabalhos parlamentares não pode significar o encerramento da apuração dos fatos.”

Publicidade O que diz a Corsan

A Corsan respeita o papel fiscalizador do Poder Legislativo e analisará cuidadosamente os apontamentos e as conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Canoas, divulgado nesta quarta-feira, 28. A Companhia reafirma que sua atuação é pautada pelo cumprimento das obrigações contratuais e das normas regulatórias, com transparência, responsabilidade e foco na melhoria dos serviços.

Universalizar o saneamento é um dos maiores desafios de infraestrutura do Rio Grande do Sul, especialmente em áreas urbanas consolidadas. Ampliar o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto exige investimentos, planejamento e capacidade de execução, com benefícios diretos para a saúde pública, a preservação ambiental e o desenvolvimento das cidades. É um processo que também requer diálogo permanente com as comunidades, os gestores municipais, o Legislativo e os órgãos de fiscalização e regulação.

Em Canoas, os avanços se refletem nos investimentos realizados. Segundo o Ranking do Saneamento 2026, do Instituto Trata Brasil, o município está entre os dez do país com maiores investimentos em saneamento por habitante, considerando os recursos aplicados pelo prestador de serviços, e ocupa a primeira posição no Rio Grande do Sul. Somente em 2025, a Corsan destinou R$ 83 milhões à infraestrutura, tecnologia e modernização dos sistemas de água e esgoto.

A Companhia permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e contribuir para a construção de soluções que permitam avançar na universalização do saneamento e na qualidade dos serviços oferecidos à população de Canoas.

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