O USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) afirmou nesta 5ª feira (23.jul.2026) que a multa aplicada pela União Europeia contra o Google é uma medida “agressiva” e que compromete a estabilidade das relações comerciais transatlânticas. A Comissão Europeia multou a empresa em 890 milhões de euros por descumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

“A UE frequentemente alega buscar estabilidade e previsibilidade em nossa relação comercial, mas essas ações estão gerando enorme incerteza para as exportações norte-americanas de bens e serviços para a Europa”, afirmou o comunicado do USTR.

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Segundo o governo norte-americano, as ações europeias fazem parte de um padrão crescente de medidas contra as companhias mais competitivas dos EUA.

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“Somente as diversas multas aplicadas pela UE ao Google totalizam mais de 2% do orçamento do bloco –uma ‘contribuição’ para o orçamento maior do que a de muitos Estados-membros da UE. Se somarmos a isso o anúncio recente do maior empréstimo estatal já concedido à Airbus, fica claro que a UE continua a visar as empresas norte-americanas mais competitivas”, disse o escritório.

A Comissão Europeia adotou outras duas medidas recentes contra o Google com base na Lei de Mercados Digitais, voltadas ao sistema operacional Android e aos serviços de busca da empresa.

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Para o USTR, essas ações representam riscos à privacidade e à segurança dos usuários, configuram transferência forçada de tecnologia e roubo de propriedade intelectual, e impõem penalidades financeiras desproporcionais.

Os EUA pediram ainda um período de “trégua” para chegar a um consenso com a União Europeia em relação às suas divergências na aplicação da Lei de Mercados Digitais.

MULTA CONTRA O GOOGLE

A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros depois de indentificar duas infrações distintas: preferência da empresa por seus próprios serviços no Google Search e restrições impostas a desenvolvedores de aplicativos no Google Play.

As infrações resultaram na aplicação de duas multas: uma de 460 milhões de euros e outra de 430 milhões de euros. O Google pode recorrer das decisões. Eis a íntegra do comunicado, em inglês (PDF – 81 kB).

A investigação foi aberta em 25 de março de 2024. Em 19 de março de 2025, a Comissão comunicou ao Google sua avaliação preliminar de que a empresa descumpria o DMA. 

As duas decisões determinam que o Google encerre as práticas irregulares. A big tech tem 60 dias para se adequar às decisões da Comissão Europeia. Caso não cumpra o prazo, a empresa ficará sujeita a pagamentos periódicos de multa.

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