O Discord classificou como “desproporcional” a ação civil pública movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a plataforma e afirmou ter apresentado ao governo uma proposta para ampliar a segurança no serviço no Brasil.

A AGU diz que a ação responde a um problema estrutural e recorrente. Pede a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, equivalente a 10 infrações do ECA Digital e a 13% do faturamento da empresa, além de um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil, para a implementação de medidas urgentes.

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Em nota, o Discord afirma que “a ação judicial da AGU não reflete de forma precisa” sua abordagem em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. A empresa diz ainda que “há um caminho melhor” e que segue “comprometida em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma”.

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A plataforma afirmou ter mantido “de forma consistente e de boa-fé” um diálogo com a AGU. “Apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil”, diz a nota.

O processo está em segredo de Justiça. Nem o Discord nem a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) ou a AGU detalharam a proposta apresentada. Durante o anúncio da ação civil pública, porém, a AGU afirmou que a proposta não foi “satisfatória em atender todas as exigências do Estado”.

publicidade O QUE A AGU PEDE

A União, representada pela AGU, ingressou com ação civil pública na Justiça Federal e requereu medida cautelar para que a empresa se adeque à legislação brasileira. 

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Entre as mudanças exigidas estão melhorias imediatas nos mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental e moderação de conteúdo, além de aprimoramento na comunicação com as autoridades.

A ação pede ainda que o Discord indique um representante legal no Brasil; atualmente, a plataforma conta com apenas um escritório de advocacia no país.

A empresa declarou que a restrição não afeta a comunicação por texto e áudio em mensagens diretas, grupos e servidores. Segundo o Discord, “a suspensão abrange todas as funcionalidades de comunicação por vídeo em tempo real em todos os espaços e canais da plataforma”.

O Discord também sinalizou contradição entre as exigências dos órgãos reguladores. A empresa afirma que “as exigências apresentadas pela AGU são inconsistentes” com a determinação da ANPD. A plataforma acrescenta que a agência sustenta que suas próprias exigências precisam ser cumpridas antes de concordar com o fim da suspensão.

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A companhia também criticou a ausência de coordenação entre os órgãos federais; segundo ela, “a falta de clareza sobre as medidas específicas solicitadas tem tornado as discussões com cada órgão mais desafiadoras”.

A ação civil pública não afeta medidas já adotadas por outros órgãos. As decisões da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), incluindo a suspensão temporária das transmissões ao vivo na plataforma, permanecem vigentes.

Leia a nota completa:

“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”.

ENTENDA O CASO

O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

A investigação cumpriu mandados contra 6 suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.

O próprio Discord confirmou ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

A agência sinalizou ainda uma dificuldade técnica: o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto estão no ar, o que impede a análise audiovisual em tempo real. A plataforma depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações. 

Na 6ª feira (14.ago), a empresa enviou um ofício à ANPD solicitando prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para cumprir a determinação, prorrogáveis pelo mesmo período para comprovar a adoção das medidas. O Discord pediu também a revogação da determinação, alegando precisar de mais tempo para desenvolver soluções técnicas que suspendam as transmissões ao vivo para usuários no Brasil e impeçam que eles contornem as restrições.

Em 24 de agosto, exatamente uma semana depois de cumprir a determinação da ANPD e suspender as transmissões ao vivo no Brasil, o Discord recorreu contra a medida. A empresa alegou falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, além de vícios formais no processo e punição “desproporcional”.

Até o protocolo da ação, a AGU vinha negociando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a plataforma. A União segue aberta a uma solução consensual com a empresa, mesmo com a ação em curso.

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