O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) aprovou na 5ª feira (27.ago.2026) novas regras para a publicidade de apostas no Brasil. As mudanças ampliam as exigências para anúncios feitos por influenciadores e reforçam medidas para evitar que esse tipo de conteúdo seja direcionado a crianças e adolescentes.

Entre as mudanças está a criação de um programa de credenciamento de influenciadores autorizados a divulgar publicidade de apostas. O Conar também estabelece o acompanhamento das publicações feitas por esses perfis.

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As alterações foram feitas no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. O conselho também aprovou um novo quadro de autorregulação para o setor de apostas.

Segundo o Conar, as medidas foram elaboradas pelo GT (Grupo de Trabalho) Apostas com participação de representantes do setor e consultas a autoridades. O órgão afirmou ter considerado também manifestações de consumidores, decisões anteriores de seu Conselho de Ética e regras adotadas em outros países.

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As novas regras estabelecem ainda mecanismos para identificar e retirar anúncios de sites ilegais de apostas e reforçam a necessidade de exibição de advertências sobre os riscos relacionados aos jogos.

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Segundo o conselho, as frases obrigatórias deverão seguir as determinações da portaria 1.964 de 2026 da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Conar estabeleceu medidas específicas para reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de apostas.

Entre elas está a restrição ao uso de elementos associados ao universo infantojuvenil. O conselho cita como exemplo animais humanizados, que poderão aumentar a exposição de menores aos anúncios.

A recomendação é que conteúdos com esses elementos fiquem restritos aos canais próprios das empresas de apostas e contem com mecanismos de verificação ou seleção de idade, conhecidos como age gating.

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Também serão estabelecidas medidas para que a divulgação dos anúncios seja direcionada ao público adulto e reduza a possibilidade de exposição de menores.

As novas normas incluem:

sites ilegais — ampliação de mecanismos para detectar, remover e prevenir anúncios de plataformas não autorizadas; advertências — maior destaque para mensagens sobre os impactos e riscos relacionados às apostas; influenciadores — criação de programa de credenciamento e acompanhamento das publicações; jogo responsável — divulgação de decisões do Conar sobre práticas consideradas irregulares; crianças e adolescentes — restrições de conteúdo e de distribuição dos anúncios para reduzir a exposição de menores.

A íntegra das novas regras será divulgada pelo Conar nesta 6ª feira (28.ago.2026), junto com um checklist de proteção de crianças e adolescentes e outros documentos sobre a publicidade de apostas.

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