Resumido por Omeloton IA:

Mais de 80% das pessoas que cumpriam medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade no Brasil em 2024 tinham 16 anos ou mais, faixa etária que seria diretamente afetada pela PEC 32/2015, aprovada pela CCJ da Câmara, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Do total de 12.054 pessoas em medidas socioeducativas em meio fechado, 10.359 tinham de 16 a 21 anos. O ato infracional mais comum foi roubo (31,1%), seguido por tráfico de drogas (27%) e homicídio (12,6%). Segundo o CNJ, a taxa de reincidência no sistema socioeducativo é de 23,9%, enquanto no sistema prisional chega a 42,5%.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 72.790 apreensões de adolescentes em 2024, cerca de 8 por hora. Pesquisa Real Time Big Data apontou que 90% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos.