Resumido por Omeloton IA:

Uma pesquisa do Datafolha, realizada em junho de 2026, revelou que 79% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal para 16 anos. Essa medida, proposta pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, teve um percentual de apoio maior que o registrado em 2003, quando 84% dos brasileiros concordavam com a proposta.

O estudo, que contou com a participação de 2.004 pessoas em 139 municípios, também apontou que a redução da maioridade penal é favorável a 61% dos entrevistados, que defendem a aplicação para qualquer tipo de crime, enquanto 39% acreditam que a mudança deve valer apenas para crimes hediondos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos ainda precisa passar por diversas etapas, incluindo a análise da Comissão Especial e do Plenário da Câmara, e posteriormente, do Senado. A proposta, que foi inicialmente apresentada em 2015, teve seu avanço em 2026 com parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT).

Apesar de manter a maioridade civil atual, sem alterações em direitos políticos, a medida busca reformular a legislação penal para a nova realidade.