A ABCPública (Associação Brasileira de Comunicação Pública) divulgou, na 4ª feira (2.set.2026), a Recomendação 3 de 2026, que propõe um padrão nacional de transparência para os gastos com publicidade governamental. 

O documento orienta profissionais de publicidade e gestores públicos a disponibilizarem, de forma centralizada, acessível e simplificada informações sobre o planejamento e a execução de campanhas publicitárias. Eis a íntegra do documento (PDF – 274 kB).

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O texto será encaminhado para tribunais de contas, tribunais eleitorais e secretarias de comunicação estaduais e municipais, além da CGU (Controladoria Geral da União).

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As recomendações estão divididas em 7 eixos, que orientam como as informações sobre publicidade governamental devem ser disponibilizadas nos portais públicos. São eles:

transparência ativa e acesso à informação; conteúdo mínimo obrigatório; planejamento e justificativa do gasto; monitoramento e avaliação; governança e controle; histórico e preservação da memória pública; proteção de informações legalmente restritas.

Entre as principais recomendações estão a divulgação do valor total de cada campanha, dos gastos com produção e mídia, dos pagamentos a fornecedores e da execução mensal das despesas. O documento também defende que os dados sejam disponibilizados em formatos abertos e comparáveis.

Segundo a ABCPública, o documento visa a auxiliar na resolução de problemas referentes à ausência de indicadores de desempenho das campanhas. Para a entidade, a falta desses indicadores dificulta a avaliação da eficiência do gasto público e compromete o controle social.

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A recomendação será apresentada oficialmente no 4º ComPública (4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública), promovido pela ABCPública, de 16 a 18 de setembro. O evento será realizado na Câmara.

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