“Tolerou-se o intolerável”, diz presidente do STM sobre o 8 de janeiro

Maria Elizabeth Rocha afirma que ataques foram resultado de falhas do Superior Tribunal Militar na contenção de condutas ilícitas. Leia no Poder360.

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, disse que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de uma sequência de tolerâncias a condutas ilícitas. A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no domingo (21.jun.2026).

“Chegou-se ao 8 de janeiro porque fomos deixando passar, tolerou-se o que era intolerável”, afirmou a ministra. Segundo ela, houve participação de pessoas que “orquestraram tudo” e “sabiam o que estavam fazendo”.

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“Há no bojo daquela manifestação um desencantamento e uma frustração constitucional profunda com o Estado e o contrato social. Mas, para além disso, teve aqueles que orquestraram tudo”, disse.

Atualmente, o STM analisa 5 processos de perda de patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento nos atos. Os réus são o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. As defesas já foram apresentadas, e os casos estão sob relatoria e revisão antes de irem a voto.

Maria Elizabeth explicou que o STM não julga os crimes penais do 8 de Janeiro, mas a permanência dos oficiais nas Forças Armadas. “Aqui são tribunais de honra, não penais. Estamos julgando decoro e se o militar tem condições de continuar portando a farda”, declarou.

A ministra também criticou a aplicação da Lei da Anistia no Brasil e afirmou que a falta de memória histórica contribuiu para novas tentativas de ruptura institucional. Para ela, crimes como tortura e desaparecimento forçado não deveriam ter sido perdoados. “Anistia é perdão, não é esquecimento. Certos crimes não são suscetíveis de anistia”, afirmou

SOBRE A MINISTRA

Graduada em Direito pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), Maria Elizabeth é doutora em Direito Constitucional pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e já foi procuradora federal. A ministra foi indicada à vaga na Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumiu o posto em 2007, se tornando a 1ª mulher do colegiado.

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