Em uma decisão estratégica para as contas públicas paulistas, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a medida liminar que reconhece e valida a eficácia do novo contrato de refinanciamento da dívida de São Paulo com a União, nos moldes do Programa de Propag (Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Na prática, a medida assegura uma economia direta de R$ 1 bilhão por mês aos cofres paulistas.

A vitória é fruto de uma atuação conjunta entre a PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado) e a Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento), que demonstraram à Justiça a viabilidade e a correção da adesão de São Paulo ao programa federal.

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Com o fluxo de caixa remanejado, o governo paulista, detentor do maior PIB (Produto Interno Bruto) do país, ganha tração para direcionar recursos a investimentos internos estratégicos, consolidando sua posição de responsabilidade fiscal no cenário nacional.

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O entrave jurídico teve início depois que o Tesouro Nacional reteve a homologação final do acordo por questões protocolares, exigindo o pagamento de valores baseados em taxas do contrato antigo, mesmo após o Estado ter cumprido todos os requisitos legais para a migração.

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O julgamento do mérito seguiu o entendimento do relator, ministro André Mendonça, que já havia concedido tutela provisória em 23 de janeiro. Em seu voto, Mendonça destacou que o Estado reorganizou seu orçamento para aderir ao benefício e a colaboração federativa é lógica para não frustrar as justas expectativas criadas durante a negociação.

“Esta decisão do Supremo não é apenas uma vitória jurídica; é o reconhecimento da lealdade federativa. São Paulo cumpriu rigorosamente as etapas do Propag e a validação deste contrato devolve ao Estado a capacidade plena de planejamento. O alívio de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa representa a garantia de que investimentos estruturantes em infraestrutura e serviços públicos não serão interrompidos por entraves burocráticos”, diz a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra.

Com informações da Agência São Paulo.

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