STF deixa de cumprir regra própria em 94 decisões monocráticas

Supremo afirma que a ausência de julgamento colegiado não significa que a medida permaneça sem solução definitiva. Leia no Poder360.

Resumido por Omeloton IA:

Mesmo com a redução de 70,6% nas decisões liminares monocráticas desde a Emenda Regimental 58 de 2022, o STF ainda não cumpre integralmente a norma que determina a submissão imediata dessas decisões ao julgamento colegiado. Atualmente, 94 liminares deferidas desde 2020 aguardam análise, sendo que 40 já foram pautadas.

Entre os casos pendentes estão decisões de ministros como Alexandre de Moraes (aborto legal em SP), Edson Fachin (suspensão de venda de bens do DF) e Kassio Nunes Marques (loterias municipais). O STF afirma que a ausência de referendo não significa ausência de solução processual, pois fatos supervenientes podem extinguir a necessidade de apreciação colegiada.