STF atua momentaneamente como tribunal de exceção, diz Miro Teixeira

Ex-ministro afirma que a Corte violou a atividade jornalística ao determinar operação contra fonte de jornalista. Leia no Poder360.

O advogado, ex-deputado federal e ex-ministro Miro Teixeira disse nesta 4ª feira (12.ago.2026) que entende que o Supremo Tribunal Federal tem “momentaneamente atuado como tribunal de exceção” e “agido em substituição a outras instâncias”. Em entrevista ao Poder360, ele fez o seguinte questionamento: “Se o STF não confia no Tribunal de Justiça do Maranhão, como o povo vai confiar?”.

Miro Teixeira tem 81 anos. Foi deputado federal por 11 mandatos e ministro das Comunicações no 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi um dos maiores defensores da liberdade de expressão e de imprensa quando atuou no Congresso. Foi o advogado da ADPF 130, que questionou a Lei de Imprensa (5.250/1967) no STF. A Corte revogou a medida em 2009.

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Na avaliação do ex-ministro, o STF utilizou “meios ilícitos” ao determinar busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim. O alvo dos mandados é ex-secretário do Maranhão e, de acordo com a Polícia Federal, fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo.

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De acordo com a PF, Cutrim cedeu informações e imagens usadas em reportagens sobre o uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino.

Teixeira disse que o caso do Estado natal de Dino pode permitir a discussão na sociedade e entre os ministros sobre o alcance do regimento interno da Corte, se há um “uso indiscriminado” desse regimento e se as garantias das partes do processo estão ou não sendo violadas. Afirmou também que “sem liberdade de imprensa não há democracia” e que “a violação do sigilo é muito mais grave ao cidadão do que se imagina”.

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Pablo foi alvo de uma operação em 10 de março. Teve celulares e computadores apreendidos. O processo está em sigilo.

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A decisão citou suspeitas de monitoramento ilegal da segurança de Dino e determinou a análise do material eletrônico recolhido. Segundo Alexandre de Moraes, o jornalista divulgou placas de veículos, informações sobre agentes de segurança e outros dados relacionados à proteção do ministro.

Três dias depois, em 13 de março, Luís Pablo prestou depoimento e exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Em abril, Moraes determinou a devolução dos equipamentos.

A análise do material passou a subsidiar a apuração sobre a origem das informações publicadas pelo jornalista.

O advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende Cutrim, afirmou que a ordem que autorizou a operação contra Cutrim se fundamentou em informações obtidas pela análise dos aparelhos de Luís Pablo.