Resumido por Omeloton IA:

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, em regime de repercussão geral (Tema 1.465), se as empresas podem aproveitar créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários utilizados no processo produtivo — bens que não se integram fisicamente ao produto final, mas são consumidos durante a fabricação.

A decisão, ainda sem data prevista, opõe contribuintes, que defendem o direito ao crédito com base na não cumulatividade, aos Fiscos estaduais, que sustentam a necessidade de integração física do insumo ao produto final. O julgamento representa uma virada jurisprudencial relevante, pois o STF vinha tratando a matéria como infraconstitucional.

A tese firmada terá efeito vinculante e impactará diretamente todos os setores produtivos que utilizam insumos consumidos no processo de fabricação ou na prestação de serviços sujeitos ao ICMS, podendo alterar significativamente o aproveitamento de créditos tributários pelas indústrias.