Resumido por Omeloton IA:
A Corte decidiu por 8 votos a 1 pelo fim da exigência de formação superior para o exercício da profissão. O tema voltou ao debate após Moraes e Flávio Dino defenderem a discussão da obrigatoriedade.
A Corte decidiu por 8 votos a 1 pelo fim da exigência de formação superior para o exercício da profissão. O tema voltou ao debate após Moraes e Flávio Dino defenderem a discussão da obrigatoriedade.