Resumido por Omeloton IA:

O Plenário do STF retoma nesta quinta-feira a análise sobre a constitucionalidade da regra que tipifica os jogos de azar como contravenção penal. A pauta reúne ações relevantes que serão julgadas pela Corte. A decisão pode definir o alcance da legislação sobre jogos de azar no país, um tema que envolve debates sobre legalização e punição.

As informações foram divulgadas pelo Poder360.