O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessões de julgamento nesta 4ª feira (19.ago.2026). A pauta do colegiado reúne processos sobre as regras federais de autorização ambiental e a disputa judicial acerca da sucessão do Poder Executivo fluminense.

Eis os destaques da pauta do Plenário:

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publicidade licenciamento ambiental (ADI 7913, 7916, 7919 e ADC 102): relator: ministro Alexandre de Moraes; o que julga: a constitucionalidade do novo marco do licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025), que altera as regras para autorização de empreendimentos e serviços que podem afetar o meio ambiente; contexto: o julgamento analisa se houve retrocesso na proteção ambiental constitucional com as alterações trazidas pelo novo diploma legal. governo do Rio de Janeiro (ADI 7942 e Rcl 92644): relator: ministro Luiz Fux (ADI 7942) e ministro Cristiano Zanin (Rcl 92644); o que julga: a retomada do julgamento sobre a regra de sucessão para o mandato do governador do Estado do Rio de Janeiro; contexto: os ministros decidem pela realização de eleição indireta pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), favorecendo o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), ou pela manutenção do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, como governador interino até as eleições de 2026. O placar atual está em 4 a 1 a favor da eleição indireta.

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