A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu, nesta 4ª feira (9.set.2026), acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e documentos de investigações que envolvem a atuação da Polícia Federal e de ministros do Supremo Tribunal Federal no caso Banco Master. A entidade também pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abstenha-se de atuar em um dos procedimentos. Eis a íntegra (PDF – 390 kB).

O pedido foi apresentado à presidência do STF. A OAB quer acesso aos documentos reunidos na petição 16.704, aberta por Fachin para concentrar os procedimentos relacionados à crise. O pedido inclui materiais da petição 16.662, relatada por André Mendonça, que reúne informações sobre a rede de influência de Daniel Vorcaro e conversas do fundador do Master com Alexandre de Moraes, além de documentos do inquérito das fake news (inquérito 4.781).

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“Que seja franqueado à Ordem dos Advogados do Brasil acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos reunidos na PET 16.704/DF ou considerados nas decisões relacionadas aos fatos nela examinados, inclusive os oriundos da PET 16.662/DF e do Inquérito 4.781/DF e aos demais expedientes referidos na decisão de 9 de setembro de 2026”, escreveu a OAB. A entidade também pediu que sejam instaurados procedimentos para investigar eventuais ilícitos criminais relacionados aos fatos, inclusive envolvendo autoridades dos Poderes da República.

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“Para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa exercer suas atribuições institucionais e formar posição fundada em elementos objetivos, mostra-se necessário o acesso aos documentos, relatórios, manifestações e demais elementos de prova já reunidos ou considerados nos procedimentos relacionados aos fatos”, diz o documento.

PAULO GONET

A OAB pediu que Paulo Gonet se abstenha de atuar no procedimento porque o PGR foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao caso. A entidade quer que o Ministério Público Federal seja representado pelo substituto legal de Gonet. “Considerando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos na PET 16.704/DF acerca de fatos relacionados ao complexo submetido à apreciação desta Corte, que sua excelência se abstenha de oficiar na PET 16.662/DF, sem prejuízo da regular atuação do Ministério Público Federal por seu substituto legal, nos termos do art. 27 da lei complementar nº 75 de 1993”, disse a OAB.

ENTENDA 

O presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, deu uma resposta conjunta diante das decisões de Mendonça, Moraes e Flávio Dino na crise envolvendo possível investigação de ministros do Supremo. Por um lado, Mendonça pediu uma investigação do ministro Alexandre de Moraes por possível envolvimento com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator do caso pediu uma sessão pública do plenário para avaliar o caso no dia 1º de setembro. 

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Em 3 de setembro, Moraes apresentou um pedido para investigar Mendonça por “abuso de autoridade”. Sendo relator do inquérito das fake news, Moraes cita um “relatório de inteligência” contra Mendonça para afirmar que o colega teria direcionado as investigações da PF contra “adversários“. 

Na 6ª feira (4.set), Fachin unificou os 2 pedidos em uma petição única, sob a condução da presidência. Ele ainda havia dado um prazo para que Mendonça; Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos. 

Poucos dias depois, na 3ª feira (8.set), Mendonça vê ilegalidades na produção do relatório de inteligência feito pela PF e mencionado por Moraes. O relator do inquérito do Master afastou cautelarmente o chefe da PF da função. No mesmo dia, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão para Fachin. 

Na manhã desta 4ª feira (9.set), em articulação com o Palácio do Planalto, o ministro Flávio Dino, que é relator de inquérito sobre desvio de emendas para o filme “Dark Horse”, afronta a decisão de Mendonça e reintegra o diretor-geral na corporação. 

Agora, com 3 decisões diversas, Fachin suspendeu as duas decisões envolvendo o afastamento de Andrei Rodrigues (na prática, mantendo o chefe da PF no cargo). Ele também retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e resolveu pautar o pedido de Mendonça para investigar Moraes. 

O plenário vai julgar se abre um flanco de investigação contra Alexandre de Moraes em 15 de setembro, em sessão aberta do STF.

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