O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), afirmou nesta 4ª feira (22.jul.2026), em entrevista à GloboNews, que recorrerá de decisão da Justiça de São Paulo proferida na 3ª feira (21.jul).

A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, ordenou que a Prefeitura conceda, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para operar o serviço de moto por aplicativo, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. Leia a íntegra da decisão (PDF – 710 KB).

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Pires decidiu que a nova recusa da Prefeitura em cadastrar a Uber não é válida. Para ela, o órgão municipal apenas repetiu uma decisão que a Justiça já havia considerado ilegal, pois a sentença anterior já garantia o direito de a Uber operar o transporte de pessoas em motos. 

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A decisão cita também o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as regras para o seguro da Uber Moto devem seguir estritamente a lei federal, sem que a Prefeitura possa criar restrições próprias.

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Ao confirmar que recorrerá da decisão, Nunes justificou a medida apontando a alta no índice de acidentes fatais com motociclistas, destacando que essa categoria representa mais da metade dos atendimentos por traumas no trânsito na rede pública de saúde.

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