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MPF vai à Justiça contra Albert Einstein por descumprimento de cotas

MPF vai à Justiça contra Albert Einstein por descumprimento de cotas
Segundo o MPF, o hospital desrespeitou diretrizes do Ministério da Saúde ao não reservar 55% das vagas a grupos vulneráveis. Leia no Poder360.

Resumido por Omeloton IA:

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para obrigá-lo a implementar cotas em programas de residência médica. A procuradora Ana Letícia Absy alega que o hospital descumpriu diretrizes do Ministério da Saúde ao não reservar vagas para grupos vulnerabilizados no processo seletivo de 2026, pedindo editais complementares com reserva de 30% para negros, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas trans.

A ação baseia-se na portaria nº 5.801/2024 do Ministério da Saúde. O MPF argumenta que, embora privado, o hospital usufrui de imunidade tributária por possuir certificação de entidade beneficente e atuar no SUS, o que afasta a alegação de gestão puramente privada.

O Einstein disse não ter sido citado sobre a ação.