Resumido por Omeloton IA:

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do habeas corpus coletivo em que a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pede a substituição do regime fechado por semiliberdade para pessoas indígenas condenadas e a revogação de prisões preventivas.

Em despacho assinado em 21.mai.2026, Mendonça abriu vista dos autos à PGR (Procuradoria Geral da República) para emissão de parecer. No dia seguinte, em 22.mai, a Secretaria Judiciária do Supremo remeteu o processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A ação tramita como HC (habeas corpus) 272.458 e foi apresentada pela associação e por advogados contra o STJ (Superior Tribunal de Justiça), os Tribunais de Justiça, os TRFs (Tribunais Regionais Federais) e os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

O pedido alcança, segundo a autuação, “todas as pessoas indígenas condenadas em cumprimento de pena em regime fechado e em prisão preventiva”. A Apib, contudo, sustenta que essas expressões reproduzem uma lógica superada pelo ordenamento jurídico e defende que a Justiça considere a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos povos indígenas ao analisar prisões e condenações.

André Mendonça já atuou em processos envolvendo direitos indígenas, disputas territoriais e demarcações.