O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça voltou a negar, na noite desta 6ª feira (11.set.2026), o compartilhamento dos dados extraídos do celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Eis a íntegra do despacho (PDF -141 kB).

Mais cedo, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes pediram ao presidente do STF, Edson Fachin, que cópias dos arquivos fossem enviadas a todos os demais integrantes da Corte antes do julgamento da Petição 15.556, marcado para 3ª feira (15.set). Eis a íntegra do pedido de Zanin (PDF – 593 kB) e do de Moraes (PDF – 106 kB).

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Inicialmente, Mendonça respondeu a requerimento de Zanin dizendo que o celular de Vorcaro, um iPhone 17 Pro, está com a Polícia Federal, que o apreendeu na Operação Compliance Zero e posteriormente o submeteu a exame pericial. Ele acrescentou, porém, que a própria autoridade policial entregou voluntariamente ao seu gabinete, em 8 de março de 2026, um envelope lacrado contendo uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho.

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Em outro ofício, Zanin argumentou que “a mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo”.

O ministro afirma que o fato de o material ter sido entregue pela PF em envelope lacrado não afasta a necessidade de compartilhamento. “Primeiro, porque trata-se de cópia, sendo certo que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original, e não em relação à cópia. Segundo, porque cabe a cada julgador definir os elementos necessários para a formação de sua convicção”, escreveu.

Zanin também afirma que todo o colegiado deve ter acesso aos elementos colocados à disposição do relator quando um processo é pautado. “Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, declarou. Ele acrescentou que os advogados de Vorcaro receberam uma cópia da PF e têm acesso integral ao material, enquanto os demais ministros, não. Diante disso, Zanin reiterou o pedido para que Mendonça encaminhe, em HD próprio, a mídia integral que embasou a Petição 15.556. Como alternativa, Zanin pediu que a Polícia Federal disponibilize uma cópia da mídia a cada gabinete do STF, como se deu com Mendonça.

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O ministro Alexandre de Moraes também reforçou nesta 6ª feira o pedido de compartilhamento de dados. Moraes afirma que o material está “acautelado no gabinete do Ministro Relator” e que o fato de a cópia estar lacrada não impede o compartilhamento, já que se trata de uma cópia e não do material original.

“Porque trata-se de cópia, o que não impõe risco à preservação da cadeia de custódia do material original”, escreveu Moraes.

Mendonça nega novamente

Depois da manifestação dos colegas, Mendonça negou novamente o envio do HD, dizendo que o hardware é “contraprova a ser utilizada apenas em caso de necessidade em decorrência da perda ou do extravio do material original, o qual encontra-se em poder da Polícia Federal, dentro de sua cadeia de custódia“.

“Conforme esclarecido, a Polícia Federal entregou de forma voluntária e espontânea, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia apreendida. Tal material permanece lacrado no gabinete e, portanto, encontra-se inacessível a este relator, que nunca o manuseou“, acrescentou.

Mendonça ressaltou que “todo o material utilizado para o julgamento da próxima 3ª feira encontra-se disponível, na íntegra”, aos integrantes da Corte. Na 5ª e nesta 6ª feira, o ministro levantou o sigilo de parte dos processos ligados a Vorcaro.

Por fim, Mendonça justificou o fato de não ter disponibilizado a totalidade do material. “Neste momento, com investigações em curso e com a perspectiva de novas fases operacionais, a serem deflagradas a partir das representações que venham a ser formuladas pela autoridade policial e/ou pelo Ministério Público, [a divulgação de todos os arquivos] resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios, o que, certamente, não é desejado por nenhum dos eminentes pares.”

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