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Justiça manda governo suspender anúncios sobre fim da 6 X 1

Justiça manda governo suspender anúncios sobre fim da 6 X 1
Decisão envolve só conteúdo patrocinado nas redes sociais Lula iniciou em maio campanha nacional para reduzir a jornada. Leia no Poder360.

Resumido por Omeloton IA:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o governo do presidente Lula da Silva suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais que defendem o fim da escala 6 x 1. A decisão foi tomada após uma ação popular apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que questiona o uso de recursos públicos para promover a proposta.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves entendeu que há indícios de que o governo utilizou dinheiro público para impulsionar uma pauta em discussão no Congresso, ultrapassando o caráter meramente informativo da comunicação institucional.

A decisão se baseia no fato de R$ 881 mil terem sido gastos entre 15 e 18 de abril de 2026, período em que a proposta era analisada na Câmara dos Deputados. O governo Lula iniciou uma campanha nacional em defesa do fim da escala 6 x 1 em maio, utilizando recursos públicos para impulsionar a campanha nas redes sociais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.

O TJDFT entende que a campanha, com investimentos de R$ 1,5 milhão, pode ter violado a finalidade constitucional no processo legislativo, utilizando recursos públicos de forma irregular. O governo deverá apresentar os documentos referentes aos gastos com a campanha nas redes sociais.