O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em processos contra órgãos do governo federal. Desse montante, R$ 2,75 bilhões correspondem a ações relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a benefícios assistenciais.

Os valores incluem diferenças de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos que deixaram de ser feitos ou foram pagos abaixo do devido.

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As ações do INSS e de benefícios assistenciais correspondem a 57,2% das Requisições de Pequeno Valor incluídas no lote e concentram cerca de 83% dos recursos liberados.

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O pagamento não é destinado a todos os segurados que tiveram um pedido negado pelo INSS. É preciso ter obtido uma decisão favorável em processo judicial e estar incluído no lote de RPVs liberado pela Justiça.

Os recursos são repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais, que fazem os pagamentos aos beneficiários.

publicidade Como receber

O dinheiro é depositado em uma conta judicial aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O valor, portanto, não vai diretamente para a conta bancária usada normalmente pelo segurado.

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Depois que o TRF confirmar a liberação, o beneficiário pode sacar o dinheiro na agência indicada, com os documentos exigidos. Dependendo do caso, também pode solicitar a transferência para outra conta por meio do advogado.

A data de disponibilidade deve ser consultada no TRF, responsável pelo processo.

Quanto cada TRF recebeu TRF-1 — atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Recebeu R$ 1,09 bilhão, dos quais R$ 908,2 milhões são para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 39.911 processos, envolvendo 47.957 beneficiários; TRF-2 —  atende RJ e ES. Recebeu R$ 303,9 milhões, sendo R$ 220,6 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 9.840 processos, com 14.402 beneficiários; TRF-3 — atende SP e MS. Recebeu R$ 417,8 milhões, sendo R$ 321,4 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 10.534 processos, com 14.101 beneficiários; TRF-4 — atende RS, PR e SC. Recebeu R$ 664,6 milhões, sendo R$ 562,5 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 29.396 processos, com 42.052 beneficiários; TRF-5 — atende PE, CE, AL, SE, RN e PB. Recebeu R$ 538,2 milhões, sendo R$ 460 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 22.144 processos, com 37.023 beneficiários; TRF-6 — atende MG. Recebeu R$ 300,8 milhões, sendo R$ 272,6 milhões para ações do INSS e benefícios assistenciais. São 14.138 processos, com 17.748 beneficiários. publicidade publicidadeTodo conteúdo