Justiça dá 90 dias para SP reduzir superlotação de presídio

Relatório do Ministério Público indica 551 detentos acima da capacidade do prédio, problemas sanitários e de segurança contra incêndio. Leia no Poder360.

A Justiça de São Paulo deu 90 dias para que o governo do Estado reduza a superlotação e corrija problemas sanitários e de segurança contra incêndio em um presídio de Americana (SP). A decisão provisória foi assinada na 3ª feira (28.jul.2026) pela 1ª Vara Cível da cidade no interior do Estado. Leia a íntegra (PDF – 5 MB).

A decisão se refere ao Centro de Detenção Provisória AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. Foi tomada a partir de ação do promotor Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, do Ministério Público de São Paulo.

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Inspeções e relatórios feitos pelo MP-SP indicaram que a unidade abrigava 1.190 presos, quando foi construída para ter 639 pessoas. Ou seja, há 551 detentos acima da capacidade do prédio. Sobre a superlotação, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) afirmou que o presídio “opera dentro dos padrões de segurança e disciplina”.

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A secretaria informou que duas novas unidades prisionais serão instaladas para criar 1.646 novas vagas.

Ficou determinado:

publicidade transferência dos presos excedentes em até 90 dias e limite a entrada de novos presos; correção dos problemas apresentados pela Vigilância Sanitária nos mesmos 90 dias; regularização da segurança contra incêndio em até 180 dias; obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que comprova que o presídio segue as regras de prevenção e combate a incêndios.

A decisão da Justiça determina ainda multa diária de R$ 10.000 em caso de descumprimento das determinações sem justificativa.

INSPEÇÕES E RELATÓRIOS

A inspeção do MP-SP também identificou problemas sanitários, irregularidades na estrutura e falta de autorização do Corpo de Bombeiros.

O promotor Rafael Viana afirmou na decisão que “a necessidade de judicialização foi reforçada pela notificação de, ao menos, 7 óbitos de detentos no 1º semestre de 2026, por motivos diversos, incluindo pneumonia, cuja proliferação é potencialmente agravada pela superlotação”.

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