Governo do DF pede ao STF devolução de R$ 12 bi do Master ao BRB Poder Justiça %

Pedido é para rastreamento e bloqueio de recursos usados na compra de carteiras investigadas por fraude. Leia no Poder360.

O governo do Distrito Federal pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o rastreamento e a devolução ao BRB (Banco de Brasília) de R$ 12,2 bilhões repassados ao Banco Master na compra de carteiras de crédito investigadas por fraude. As informações foram publicadas pelo O Globo.

As operações entre os 2 bancos estão no centro das investigações sobre o Master. Parte das carteiras adquiridas pelo BRB foi posteriormente substituída por outros ativos depois de questionamentos sobre os créditos negociados.

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O pedido foi apresentado ao STF em 25 de agosto e tornou-se público com a retirada do sigilo de parte dos documentos das investigações. Na petição, o governo do DF solicita o rastreamento das movimentações que saíram do BRB e tiveram como destino o Master. Pede também o bloqueio dos recursos identificados, depósito em conta da Justiça e a devolução ao BRB.

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O governo distrital afirma que os R$ 12,2 bilhões seriam ?produtos de crimes praticados em desfavor do BRB? e sustenta que a substituição das carteiras por outros ativos do Master não impede a recuperação do dinheiro.

Para fundamentar o pedido, o governo cita acordos internacionais de combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro, como as convenções de Palermo e de Mérida.

INVESTIGAÇÃO

Embora o governo de Brasília apresente o BRB como vítima das operações, a PF (Polícia Federal) investiga a participação de integrantes da antiga cúpula do banco estatal nos negócios com o Master. Entre os investigados está o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.

O pedido é feito enquanto o governo de Brasília busca alternativas para reforçar o capital do BRB. Uma das frentes é a tentativa de obter R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O governo distrital também acionou o ministro Luiz Fux, do STF, para tentar obrigar a União a oferecer garantia à operação.

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