Resumido por Omeloton IA:

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, pediu vista no julgamento dos recursos contra a decisão que barrou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, visando uniformizar o entendimento de todas as ações sobre o tema. O Supremo já havia declarado inconstitucional a tese em 2023, mas o Congresso aprovou a lei 14.701/2023 restabelecendo o marco temporal de 5 de outubro de 1988, que foi novamente declarada inconstitucional pelo Tribunal em 2025.

Atualmente tramitam diferentes tipos de ações sobre o tema, com Fachin como relator do recurso extraordinário e Gilmar Mendes das ações que questionavam a nova lei. O presidente determinou julgamento conjunto de todos os processos na próxima sessão virtual, cabendo ao STF ainda especificar prazos e critérios para homologação de terras indígenas.