A Justiça Federal deu um prazo de 10 dias úteis para o Discord apresentar uma nova proposta que atenda às demandas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à proteção de usuários.
Representantes da plataforma e da Advocacia Geral da União participaram na 4ª feira (2.set.2026) de uma audiência de conciliação, realizada na 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
publicidade Formulário de cadastro alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-se publicidade publicidadeSegundo o g1, depois que a proposta for apresentada, o governo terá 20 dias úteis para analisá-la.
Além da AGU e do Discord, estiveram na audiência de conciliação integrantes da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e da Agência Nacional de Proteção de Dados.
ENTENDA O CASOO caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
publicidadeA investigação resultou no cumprimento de mandados contra 6 suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.
O próprio Discord disse ao Ministério da Justiça que houve uma falha no sistema de segurança. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.
A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.
A agência sinalizou ainda uma dificuldade técnica: o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto estão no ar, o que impede a análise audiovisual em tempo real. A plataforma depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.
Em 14 de agosto, a empresa enviou um ofício à ANPD solicitando prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para cumprir a determinação, prorrogável por igual período, para comprovar a adoção das medidas.
O Discord pediu também a revogação da determinação, alegando precisar de mais tempo para desenvolver soluções técnicas que suspendam as transmissões ao vivo para usuários no Brasil e impeçam que eles contornem as restrições.
Em 24 de agosto, exatamente uma semana depois de cumprir a determinação da ANPD e suspender as transmissões ao vivo no Brasil, o Discord recorreu contra a medida. A empresa alegou falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, além de vícios formais no processo e punição “desproporcional”.
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