A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez pelo menos 4 pedidos ao Supremo Tribunal Federal para concentrar o caso do filme “Dark Horse” nas mãos do ministro André Mendonça. Os requerimentos buscavam retirar do ministro Flávio Dino a relatoria de parte das investigações sobre o envio de emendas parlamentares à produtora do filme.

Os pedidos foram protocolados de 13 a 29 de julho de 2026. Parte das solicitações foi endereçada ao presidente da corte, Edson Fachin; outras foram destinadas ao próprio Dino. A estratégia defensiva não teve sucesso: na 5ª feira (10.set.2026), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas no âmbito da apuração sobre o envio das emendas à produtora do longa-metragem, ação autorizada justamente por Dino.

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A investigação chegou ao STF por meio da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 854, proposta pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata e o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmam que houve desvio de finalidade e descumprimento de decisão da corte que estima critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade na execução das emendas.

publicidade publicidade Argumento da defesa

Nos documentos, os advogados de Flávio sustentam que Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL), já era relator de outras duas petições relativas ao mesmo caso. Segundo a defesa, 5 das 6 ações de uma mesma leva de investigações estavam sob a relatoria de Mendonça; apenas uma havia sido distribuída a Dino. Com base nisso, a equipe jurídica pedia que o ministro indicado por Bolsonaro assumisse também o processo remanescente.

A defesa diz que a corte manipula a distribuição dos processos. “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, diz um dos documentos. Em outro trecho, de 28 de julho, os advogados afirmam que “caso tivessem sido protocolados de maneira correta, isto é, de forma autônoma e sem qualquer tentativa de manipulação artificial de competência, os requerimentos que deram ensejo à Petição nº 16.070 teriam sido inequivocamente distribuídos por prevenção ao Exmo. Min. André Mendonça”.

A atribuição das petições a Dino ocorreu porque elas envolverem uso indevido de emendas parlamentares, matéria que fica sob a competência do ministro. Dino foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Em um dos documentos protocolados, a defesa de Flávio explicita a visão de que a distribuição foi irregular: “Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça, consequência direta do protocolo equivocado dos requerimentos na ADPF nº 854.”

ENTENDA O CASO DARK HORSE

O caso Dark Horse investiga o financiamento do filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração surgiu a partir de dados obtidos na operação Compliance Zero, que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master, e de informações do Coaf e do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco.

A PF identificou um contrato que previa US$ 24 milhões para a produção, inicialmente chamada de Capitão do Povo. Desse total, US$ 12,3 milhões foram remetidos em 2025 pela Entre Investimentos ao fundo Havengate Development Fund, registrado nos Estados Unidos. Os valores das transferências são semelhantes às parcelas previstas no acordo de financiamento.

Segundo a investigação, mensagens e registros encontrados no celular de Vorcaro mostram tratativas envolvendo Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, o deputado Mario Frias e outros intermediários para viabilizar, cobrar e operacionalizar os aportes. A PF afirma que Flávio manteve contato direto com Vorcaro, participou de reuniões e cobrou pagamentos destinados ao projeto.

A investigação busca esclarecer a origem do dinheiro, o caminho percorrido pelos recursos, os beneficiários finais e a eventual contrapartida aos aportes. A PGR afirmou haver elementos suficientes para a abertura de investigação específica e apontou, em caráter preliminar, possíveis crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A Procuradoria também determinou que fossem procuradas proposições de Flávio e Frias no Congresso que pudessem ser de interesse do Banco Master ou de Vorcaro.

ENTENDA O FLUXO INVESTIGADO Emendas de Frias => ICB – o instituto recebeu R$ 2 milhões provenientes de 2 emendas apresentadas pelo deputado. ICB => empresas do grupo – Dinâmica Editora e Instituto Super Poder Educacional receberam R$ 700 mil do ICB no Termo de Fomento nº 971232. NTT Brasil => Go Up – a NTT Brasil, do mesmo grupo empresarial, transferiu R$ 750 mil à produtora de “Dark Horse” no período analisado pela PF. Frias => Go Up – o deputado transferiu outros R$ 645,4 mil diretamente à produtora; a PF questiona o “lastro financeiro” para os repasses diante da renda conhecida do congressista. Go Up => despesas no período das filmagens – a PF identificou pagamentos a hotel de luxo, alimentação e produtoras durante período que coincide parcialmente com as gravações de “Dark Horse”.

A Polícia Federal investiga um fluxo de recursos que começa em emendas parlamentares do deputado Mario Frias (PL-SP) e alcança empresas relacionadas à Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A apuração envolve suspeitas de desvio e ocultação de recursos públicos e possíveis irregularidades no financiamento do filme. Frias, que é produtor-executivo de “Dark Horse”, está entre os alvos da operação Make Up, deflagrada em 10 de setembro.

O caminho identificado pela PF envolve R$ 2 milhões em emendas de Frias destinados ao ICB (Instituto Conhecer Brasil), pagamentos de R$ 700 mil a 2 empresas, uma transferência de R$ 750 mil à Go Up e outros R$ 645,4 mil enviados pelo próprio deputado à produtora.

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