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CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes

CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes
Conselho analisou novas regras para disciplinares para magistrados medida deixa de ser a punição máxima. Leia no Poder360.

Resumido por Omeloton IA:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes. A medida altera as regras disciplinares para magistrados, retirando a aposentadoria forçada do topo da escala de sanções aplicáveis.

A decisão representa uma mudança significativa no regime disciplinar da magistratura brasileira, buscando tornar as punições mais proporcionais e eficazes. As novas regras disciplinares foram analisadas e aprovadas pelo conselho.