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AGU pede extinção de ação contra Moraes nos EUA

AGU pede extinção de ação contra Moraes nos EUA
Governo alega ofensa à soberania e à jurisdição brasileira empresas acusam decisões de Moraes de censura. Leia no Poder360.

Resumido por Omeloton IA:

A AGU (Advocacia Geral da União) dos Estados Unidos, em petição, solicitou a extinção da ação judicial proposta pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU argumenta que a ação viola a imunidade de jurisdição do Brasil, pois o país não consentiu em permitir a apreciação de decisões de sua Suprema Corte por juízes de outro país.

A AGU defende que o Brasil não consentiu com a apreciação de decisões de sua Suprema Corte por juízes de outro país, e que, caso haja questionamento da decisão judicial brasileira, deve vir dos tribunais do Brasil, com base na lei brasileira. O pedido da AGU busca garantir a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional.