A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida foi anunciada nesta 4ª feira (12.ago.2026) e se restringe à funcionalidade de lives da plataforma; o Discord em si não está bloqueado no país.

A suspensão tem caráter preventivo e ficará vigente até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes. A plataforma tem 3 dias úteis para cumprir a determinação da ANPD, agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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O caso ganhou mais visibilidade pública em 6 de agosto, quando a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do ar “imediatamente” do Discord. Ela mencionou o episódio de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

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Integrantes da ANPD afirmaram que o monitoramento do Discord já estava em curso desde o ano passado, antes da declaração de Janja, e que a decisão de suspender as lives decorreu de análise técnica das irregularidades identificadas.

Irregularidades e limitações

A ação administrativa integra o processo de fiscalização instaurado pela agência no dia 7 de agosto para apurar falhas na proteção de menores no ambiente digital. A ANPD recebeu informações do Discord na 2ª feira (10.ago) e se reuniu com representantes legais da empresa na 3ª feira (11.ago), um dia antes da determinação.

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Em nota, a agência afirmou que a medida cautelar levou em conta a existência de “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”.

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A agência cita especialmente casos de “indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”.

O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, detalhou o escopo da medida. “O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, disse Lopes.

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A ANPD explicou que a arquitetura técnica da plataforma impõe uma limitação relevante: o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Isso inviabiliza o uso de mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real de eventuais crimes. Por isso, a plataforma depende de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias dos próprios participantes.

Proposta da empresa

A determinação da ANPD ocorreu um dia após a Advocacia-Geral da União informar que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção de usuários, especialmente menores de idade. O documento foi entregue na 2ª feira (10.ago), após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública , da AGU e da ANPD.

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As negociações tiveram origem em um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes adotados pela plataforma. O governo cobrou da empresa medidas para adequação à legislação brasileira, incluindo verificação etária e prevenção de riscos a usuários menores.

O volume de relatos de violações envolvendo o Discord registrou alta expressiva no período recente. Segundo dados da ONG SaferNet Brasil divulgados pela ANPD, as ocorrências cresceram 54% na comparação entre os sete primeiros meses de 2026 e o mesmo intervalo de 2025. Foram 405 relatos entre janeiro e julho de 2026, ante 264 no mesmo período do ano anterior.

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