Advogado diz que Moraes perdeu prazo em processo nos EUA

Defesa afirma que AGU pediu extinção do processo nos EUA alegando imunidade soberana plataformas acusam censura. leia no Poder360

O advogado norte-americano Martin de Luca disse nesta 3ª feira (16.jun.2026) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes perdeu o prazo para se manifestar no processo que é movido contra o magistrado pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group Corp.. O caso analisa se houve violação às leis norte-americanas de liberdade de expressão em decisões de Moraes.

Em seu perfil no X, o advogado, que representa as duas empresas, disse que “não houve pedido de prorrogação de prazo” por parte de Moraes. De acordo com ele, o prazo acabou na 2ª feira (15.jun.2026).

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Na publicação, de Luca também afirma que representantes do governo do Brasil compareceram “para argumentar sobre a soberania brasileira e esclareceram que não representavam Moraes”. Segundo o defensor, “argumentar sobre a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis norte-americanas é um direito do governo do Brasil”.

A manifestação à Justiça da Flórida foi feita pela AGU (Advocacia-Geral da União), que solicitou a extinção do caso sem julgamento do mérito.

Na petição, o governo brasileiro alega que “atos jurisdicionais soberanos à apreciação de cortes de outros países implicam grave ofensa à imunidade de jurisdição”, o que impede tribunais dos EUA de julgarem a validade de atos oficiais praticados por governos estrangeiros em seus próprios territórios.

A AGU se manifestou por determinação do ministro do STF Edson Fachin depois que a Justiça dos Estados Unidos autorizou que Moraes fosse notificado por e-mail sobre a abertura da ação no país, o que permitiu o avanço do caso.

O processo foi aberto pelas plataformas em fevereiro na Justiça Federal norte-americana. As empresas alegam que ordens de remoção de contas de usuários alinhados à direita no Brasil configuram censura ilegal e violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

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