Um juiz militar dos Estados Unidos decidiu nesta 6ª feira (28.ago.2026) que as declarações de Khalid Shaikh Mohammed ao FBI (polícia federal dos EUA) em 2007, na base naval de Guantánamo, em Cuba, não poderão ser usadas como prova no julgamento sobre os ataques de 11 de Setembro de 2001. Os depoimentos eram uma das principais provas da acusação em um processo que pode resultar em pena de morte.

A decisão de 45 páginas ainda não foi publicada oficialmente porque passa por revisão de segurança. O conteúdo não sigiloso foi confirmado ao jornal norte-americano New York Times por advogados que leram o documento.

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O tenente-coronel Michael Schrama, da Força Aérea dos EUA, concluiu que a acusação não demonstrou que as declarações foram voluntárias. Segundo o jornal, o juiz citou a continuidade da coerção psicológica exercida pela CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA).

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Schrama também afirmou que os agentes do FBI deixaram de informar Mohammed expressamente sobre o direito de permanecer em silêncio, consultar um advogado e saber que suas declarações poderiam ser usadas no julgamento.

Mohammed foi capturado no Paquistão em 2003 e interrogado pela CIA em prisões secretas no exterior. Segundo o New York Times, ele foi submetido a tortura e permaneceu incomunicável até ser transferido para Guantánamo, em 2006.

A acusação não pretendia usar as declarações prestadas por Mohammed enquanto estava sob custódia da CIA. A controvérsia se concentrava nos interrogatórios conduzidos pelo FBI em 2007, depois da transferência para Guantánamo.

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A defesa sustenta que os anos de tortura, isolamento e confinamento condicionaram Mohammed a dar aos agentes as respostas que eles esperavam ouvir.

A decisão retira da acusação uma das provas consideradas centrais no processo. O contra-almirante Aaron C. Rugh, chefe da equipe de promotores militares, disse que analisará a possibilidade de recurso. Schrama deu à acusação 5 dias para decidir, com a possibilidade de prorrogação por mais 5 dias.

JULGAMENTO

Schrama marcou para 5 de junho de 2028 o início do julgamento em uma comissão militar instalada na base naval de Guantánamo.

Além de Mohammed, serão julgados:

Walid Muhammad Salih Mubarak bin ‘Atash; Mustafa Ahmed Adam al Hawsawi; Ali Abdul Aziz Ali.

Mohammed é apontado pela acusação como o principal planejador dos ataques, que deixaram quase 3.000 mortos em Nova York, no Pentágono e na Pensilvânia.

Segundo os promotores, ele idealizou o plano de sequestrar aviões comerciais e fazê-los atingir alvos nos Estados Unidos. Mohammed teria apresentado a ideia a Osama bin Laden, então líder da Al-Qaeda, que autorizou os ataques.

A seleção do painel de militares que funcionará como júri será a primeira etapa do julgamento. As alegações iniciais serão apresentadas 30 dias depois da formação do grupo.

O juiz rejeitou o pedido da acusação para iniciar o julgamento em 11 de janeiro de 2027. Schrama considerou o prazo insuficiente para resolver questões relacionadas às provas e aos procedimentos anteriores ao julgamento. O caso está nessa fase desde 2012.

Em 11 de julho de 2025, um tribunal federal de apelação validou a retirada do governo de acordos firmados em 2024 com Mohammed e outros 2 réus. Os termos permitiriam que eles se declarassem culpados em troca de a acusação desistir da pena de morte.

A defesa pediu à Suprema Corte dos EUA em 5 de junho de 2026 que restabelecesse os acordos. O governo apresentou sua contestação na 4ª feira (26.ago.2026). A Corte ainda não decidiu se analisará o recurso.

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