TCU vai reanalisar modelo do leilão do Tecon-10, diz Vital do Rêgo

Presidente da Corte diz que retorno do processo para a Corte é obrigatório divergência no governo deve adiar leilão para 2027. Leia no Poder360

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta 4ª feira (5.ago.2026) que a Corte reavaliará a modelagem do leilão do terminal de contêineres Tecon-10, no Porto de Santos (SP). A declaração confirma que qualquer mudança feita pelo governo federal na concorrência terá que passar por uma nova análise do Tribunal, o que já vinha sendo sinalizado pela Corte de Contas.

Segundo o ministro, o processo se encontra atualmente sob nova análise do Ministério de Portos e Aeroportos após ter sido reanalisado pela Antaq, responsável pela elaboração do edital.

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O arranjo original proposto pela agência, com veto à participação dos atuais operadores, havia recebido aval do ministério e do TCU no ano passado, mas uma orientação da Casa Civil para abrir totalmente a concorrência obrigou o governo a reiniciar a discussão sobre o modelo.

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Agora, o Tribunal aguarda o envio da nova modelagem está sendo discutida pelo governo para reavaliar o processo, o que deve empurrar a disputa para o ano que vem.

“A manifestação que tiver, ou seguindo a Casa Civil ou seguindo a recomendação do TCU, nós vamos reanalisar. É obrigatório”, disse Vital do Rêgo durante entrevista a jornalistas no 8º Brasilia Summit, do Lide (Grupo de Líderes Empresariais).

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, vinha defendendo que o governo teria que publicar o edital em julho ou agosto para que o leilão fosse realizado ainda em 2026. Como o caso voltará obrigatoriamente para o TCU, esse cronograma não deve se concretizar.

IMPASSE SOBRE MODELO

O TCU havia aprovado a modelagem do certame em dezembro de 2025. A Corte de Contas concordou com o formato proposto inicialmente pela Antaq, com duas rodadas e veto a operadores que atuam no Porto de Santos na 1ª etapa do leilão. Esses agentes só poderiam entrar em uma 2ª fase, caso não houvesse ofertas vencedoras na rodada inicial. Na ocasião, o Tribunal entendeu que um leilão 100% aberto contribuiria para verticalização do porto e concentração de investimentos na mão de poucas empresas.

O caso mobilizou empresas multinacionais de navegação, frentes parlamentares, associações do setor e embaixadas europeias, que pressionaram o TCU por um modelo mais aberto, sob a justificativa de permitir a livre concorrência. Alguns desses grupos avaliam questionar as restrições na Justiça.

Em 7 de maio, o modelo sofreu interferência direta do governo, que, por meio da Casa Civil, recomendou eliminar as restrições à disputa e liberar a participação de todas as empresas.

Em documento encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, a Presidência recomendou que o certame seja realizado sem vetos a armadores (donos de navios) e incumbentes (operadores terminais portuários já estabelecidos), desde que os agentes que já operam no local concordem em desinvestir da sua posição atual no complexo.

A orientação da Casa Civil foi encaminhada para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que analisa a validade da recomendação. No caso de a agência optar por mudar as condições do certame, permitindo a participação de empresas que já operam no porto, o caso deve voltar ao TCU, que já sinalizou que pretende analisar eventuais alterações.

Em resposta à Casa Civil, a agência defendeu a manutenção da modelagem original, que prevê duas fases de disputa, com restrições à participação de armadores que já são donos de terminais no Porto de Santos.

No despacho assinado pelo diretor-geral Frederico Dias, a Antaq também afirma que eventuais alterações na modelagem inicialmente proposta terão que ser reanalisadas pelo TCU, o que deve atrasar ainda mais a realização do leilão.