Resumido por Omeloton IA:

O deputado Mendonça Filho (PL-PE) questiona a proposta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para flexibilizar regras do mercado de GLP (gás liquefeito de petróleo), gás de cozinha. Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho argumenta que a fragmentação da cadeia de distribuição pode ampliar a atuação de facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, que já operam vendendo gás de cozinha em comunidades periféricas.

Segundo o deputado, a possibilidade de fracionamento e venda por distribuidoras sem o nível de regulação das atuais pode facilitar a exploração econômica por grupos criminosos. A ANP está discutindo a revisão das regras de comercialização e distribuição de GLP.

O processo foi adiado na sexta-feira (29.mai.2026), após pedido de vista do diretor-relator, Daniel Maia. A discussão deve ser retomada em 12 de junho. A proposta da ANP estabelece a criação de um sistema de rastreamento eletrônico dos recipientes e um novo agente regulado, chamado “envasador avançado” de GLP.

O modelo permitiria o envase em instalações de menor porte, desde que os botijões fossem rastreáveis. Mendonça Filho pretende pedir esclarecimentos à ANP e provocar uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Segundo o deputado, a fragmentação sem fiscalização adequada fragiliza a rastreabilidade dos botijões e abre espaço para comercialização clandestina, adulteração do produto, operação de redes paralelas e sonegação de impostos. Emerson Kapaz, CEO do ICL (Instituto Combustível Legal), afirma que o impacto econômico da atuação de facções e milícias no setor energético já supera o tráfico de entorpecentes em alguns territórios.