O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) pediu ao governo que não prorrogue a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O pedido foi encaminhado nesta 6ª feira (21.ago.2026) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Fernando Eiras Rosa. Eis a íntegra (PDF -150 kB).

A alíquota foi estabelecida pela Resolução Gecex nº 938/2026 e tem vigência prevista por 60 dias. Segundo o IBP, a medida recai integralmente sobre os produtores brasileiros e provoca distorções econômicas, redução de investimentos e perda de eficiência.

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O instituto afirma que o imposto não conseguiu reduzir de forma persistente as exportações brasileiras de petróleo, , que era um dos objetivos da medida. No 1º semestre de 2026, o valor exportado cresceu 28,9% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto o volume exportado aumentou 11,4%. No mesmo intervalo, o preço médio do Brent subiu 27,6%.

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Para o IBP, o Brasil é um ?tomador de preços? no mercado internacional, com cerca de 4% da produção mundial e entre 2% e 3% das exportações globais. Por isso, o país não teria poder para influenciar os preços internacionais por meio da redução das exportações.

REFINO

O IBP também afirma que o parque de refino brasileiro não tem capacidade para absorver todo o petróleo produzido no país.

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Segundo o instituto, a produção nacional praticamente triplicou desde o início da exploração comercial do pré-sal, enquanto a capacidade nominal de refino cresceu apenas marginalmente. O PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2035, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), prevê que mais da metade do petróleo produzido no país será exportada entre 2025 e 2035.

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As refinarias da Petrobras chegaram a operar acima de 100% da capacidade de referência em abril e maio. O IBP afirma, porém, que esse nível depende de medidas temporárias e não é suficiente para eliminar o descompasso de mais de 1 milhão de barris por dia entre a produção e a capacidade de refino.

ARRECADAÇÃO

O IBP também afirma que o governo já dispõe de mecanismos para aumentar a arrecadação com a valorização do petróleo, como royalties, participação especial, partilha de produção, IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)  e dividendos da Petrobras pagos à União.

Os royalties distribuídos no Brasil somaram R$ 36,5 bilhões no 1º semestre de 2026. Segundo o IBP, R$ 9,6 bilhões desse valor estão associados à alta do petróleo em relação ao preço projetado pela EIA (U.S. Energy Information Administration) em janeiro.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Nota técnica emitida pelo Ministério da Fazenda em 13 de agosto recomenda que o governo mantenha o imposto de 12% a exportação de petróleo bruto até o fim da validade da resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), que renovou a taxa por 60 dias em 9 de julho. 

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No documento obtido pelo Poder360, a Secretaria de Reformas Econômicas diz que não vê fundamentos para retirar ou reduzir a alíquota diante da persistência da flutuação de preços do petróleo, ?exigindo cautela quanto aos próximos passos?. 

?Sendo assim, parece prudente que seja mantida a alíquota de 12% para o Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos até, pelo menos, o fim da vigência da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026?.

Ao renovar a taxa em julho, o Gecex informou que o tributo poderia ser revisto antes do fim dos 2 meses da resolução. Na ocasião, levou em consideração a volatilidade do mercado externo de combustíveis, que havia voltado a sofrer instabilidades com a retomada da guerra no Oriente Médio.  

A medida, instituída via medida provisória e prorrogada por decisão administrativa do Gecex, busca proteger o mercado nacional e a disponibilidade para as refinarias. A ideia do governo é que a taxa desestimule exportações de petróleo para assegurar o abastecimento interno, além de evitar que empresas lucrem com a alta do petróleo causada pela guerra.

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