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Governo vai integrar pedágio free flow à CNH do Brasil

Governo vai integrar pedágio free flow à CNH do Brasil
Recurso passa a funcionar a partir de 2ª feira 24.ago e permitirá que motoristas confiram passagens nas rodovias que utilizam o sistema

O app da CNH do Brasil avisará motoristas sobre passagens em pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, a partir de 2ª feira (24.ago.2026). Com o recurso, será possível consultar passagens registradas em rodovias federais ou estaduais que utilizam o sistema. Os usuários devem receber uma mensagem no celular notificando a cobrança.

O app também centralizará informações para que o motorista possa identificar a concessionária responsável pelo pedágio e acessar o respectivo canal indicado para pagamento da tarifa, independentemente de onde tiver sido feita a cobrança.

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Segundo o Ministério dos Transportes, 14 concessionárias já operam o serviço e estão devidamente homologadas junto ao governo. O órgão fará um evento na B3, em São Paulo, no dia do lançamento, para detalhar o funcionamento do sistema.

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O free flow, ou “pedágio eletrônico em livre passagem”, é o modelo de cobrança de tarifa que elimina praças físicas e cancelas. Na modalidade, os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente tags ou placas e a cobrança é feita de forma eletrônica.

Quando os veículos têm tags, normalmente operadas por empresas especializadas nesse tipo de pagamento, a cobrança é debitada automaticamente. Os motoristas que não usam essa tecnologia são identificados por placa e devem pagar a tarifa pelos sites ou canais oficiais das concessionárias.

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A integração do sistema free flow ao app da CNH do Brasil era uma promessa do Ministério de Transportes para tentar resolver problemas de implementação do sistema. 

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O avanço desorganizado desse tipo de cobrança produziu milhões de multas por evasão de pedágio. Na maioria dos casos, os motoristas sequer sabiam que haviam sido cobrados.

Em abril, o governo decidiu suspender 3,4 milhões de multas por não pagamento ou pagamento fora do prazo. A avaliação era de que não houve instrução adequada para informar aos usuários de que eles precisavam pagar pelo pedágio eletrônico em vias sem a cobrança tradicional.

“Em qualquer situação que você tenha um devedor que não foi devidamente comunicado do débito, ele não sabe nem a quem pagar, na maioria das vezes. Imagina uma pessoa que saia de Belo Horizonte e percorra um caminho maior até o Rio Grande do Sul. Ele pode passar por umas 5 concessões de 3 Estados diferentes, 3 reguladores diferentes. Ele não sabe a quem recorrer para pagar”, disse à época o ministro dos Transportes, George Santoro.

Ao suspender as multas, o governo deu até 16 de novembro para os motoristas quitarem as tarifas pendentes e cancelarem definitivamente as penalidades, incluindo a perda de pontos na carteira. 

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Usuários que já haviam quitado a multa poderão solicitar o ressarcimento do valor junto ao órgão autuador após a regularização ou ao fim do prazo. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso. 

Com o novo sistema, agora integrado à CNH do Brasil, o governo busca solucionar a questão envolvendo o free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 60 milhões das 89 milhões de pessoas habilitadas do Brasil já baixaram o aplicativo.

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