Resumido por Omeloton IA:

O Instituto Combustível Legal (ICL) criticou a redução de recursos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), anunciada na segunda-feira (1º.jun.2026), como parte de um pacote de cortes na área de infraestrutura que chega a R$ 8,3 bilhões.

Segundo o ICL, a redução de recursos à agência, que fiscaliza o setor de combustíveis, terá como resultado o enfraquecimento na fiscalização do setor e tende a favorecer práticas ilegais como adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e concorrência desleal.

A ANP afirmou que as restrições orçamentárias têm afetado atividades consideradas essenciais, com as despesas discricionárias autorizadas passando de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões após bloqueios e contingenciamentos. O presidente do ICL, Emerson Kapaz, afirmou que o enfraquecimento da agência interessa apenas a agentes que atuam à margem da lei.

O instituto afirmou que a redução de recursos pode resultar em menos ações de fiscalização, menor capacidade de análise da qualidade dos combustíveis e redução da transparência sobre preços. Segundo o ICL, o impacto pode atingir diretamente os consumidores e empresas que cumprem as regras do setor.

O ICL defendeu que o fortalecimento da ANP seja tratado como prioridade e disse que o combate ao mercado ilegal depende da atuação integrada entre órgãos reguladores, autoridades fiscais, forças de segurança e o Ministério Público.