O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (10.set.2026) que considera “meio falso” o discurso de empresários de que o fim da taxa das blusinhas provocará prejuízos ao comércio e perda de empregos.

“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade”, afirmou durante cerimônia no Palácio do Planalto. Leia nesta reportagem como ficou o texto sancionado.

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Lula sancionou nesta 5ª feira (10.set) a lei que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida mantém a cobrança do ICMS pelos Estados.

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O presidente disse que a isenção não beneficia somente consumidores de baixa renda. Segundo Lula, pessoas de classe média também fazem compras de pequeno valor em plataformas internacionais.

“Não é pobre, a classe média compra disso”, declarou. Ele citou como exemplos a ministra Miriam Belchior (Casa Civil), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. 

Empresários citam concorrência

Entidades empresariais têm defendido a manutenção de alguma forma de proteção para o comércio e a indústria nacionais.

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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou em abril que a taxa das blusinhas contribuiu para manter 135 mil empregos no Brasil. O estudo foi usado pela entidade para defender a cobrança sobre produtos importados de baixo valor.

O setor também fala em impacto sobre a arrecadação. Segundo estimativa publicada pelo Poder360, o governo pode deixar de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões em 2027 com o fim da cobrança. O cálculo foi feito pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho.

Em 2025, a arrecadação com a taxa das blusinhas foi de R$ 4,7 bilhões, segundo os dados citados na reportagem. De janeiro a abril de 2026, foi R$ 1,8 bilhão.

Lula afirmou que o dinheiro gasto nas compras de baixo valor continua circulando na economia. Disse que a retirada da cobrança pode beneficiar o comércio e criar oportunidades de trabalho.

“Reparação”

Lula também classificou a mudança como uma “reparação” aos consumidores. Disse que foi contra a criação da cobrança de 20% em 2024, mas aceitou a medida depois de receber um telefonema do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o presidente, Lira disse na ocasião que empresários defendiam a cobrança e que, sem os 20%, outras propostas não seriam aprovadas.

“Então coloca”, afirmou Lula, ao relatar sua resposta. “A contragosto, eu falei: ‘Então coloca’.”

O presidente disse que a taxa não deveria ter sido criada e afirmou que a medida atual corrige a decisão tomada naquele momento.

Lula também criticou o argumento de que a isenção prejudicará o comércio brasileiro. Citou o fato de grandes lojas nacionais venderem produtos fabricados em países como China, Vietnã, Bangladesh, Coreia e Malásia. “O que incomoda é o coitado do pequeno”, disse.

Medicamentos

Durante o discurso, Lula também pediu uma mudança futura na regra para permitir que o SUS (Sistema Único de Saúde) compre sem imposto medicamentos destinados a pacientes com doenças raras ou negligenciadas.

A lei sancionada nesta 5ª feira já zera o Imposto de Importação para medicamentos que não estejam disponíveis no mercado nacional, não tenham similar produzido no país e sejam destinados a uso próprio por pessoas físicas.

Lula afirmou que seria necessário incluir o SUS em uma futura medida provisória para permitir a compra e a distribuição gratuita desses medicamentos pela rede pública.

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