Saiba quais MEIs poderão ter a dívida perdoada pelo governo

Benefício é destinado a quem tem dévitos na Dívida Ativa até outubro de 2026 e exige regularidade nos 6 meses seguintes. Leia no Poder360.

Resumido por Omeloton IA:

O Senado aprovou na quinta-feira (15.out.2026) a remissão integral das dívidas de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União, conforme previsto no projeto de lei complementar 186 de 2026. O benefício é destinado a quem tem débito na Dívida Ativa até outubro de 2026 e exige regularidade nos 6 meses seguintes.

O projeto agora segue para sanção presidencial.