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O que é a Lei da Reciprocidade, que Brasil disse que usará contra EUA

O que é a Lei da Reciprocidade, que Brasil disse que usará contra EUA
Governo Lula chamou novo tarifaço anunciado por Trump de marco lastimável e afirmou que acionará medida. Leia no Poder360.

Resumido por Omeloton IA:

O governo brasileiro, sob a gestão Lula, anunciou que acionará a Lei da Reciprocidade (Lei nº 14.195/2021) como retaliação ao novo pacote de tarifas anunciado pelo governo Trump contra o aço e o alumínio brasileiros. A medida, classificada pelo governo Lula como um marco lastimável, permite ao Brasil retaliar comercialmente países que impondo tarifas equivalentes a produtos do país que impor barreiras injustificadas às exportações brasileiras.

A legislação autoriza o governo a retaliar unilateralmente barreiras comerciais consideradas injustas, podendo incluir a elevação de tarifas, suspensão de concessões comerciais ou suspensão de obrigações de propriedade intelectual. A medida é vista como uma resposta proporcional para defender a indústria nacional siderúrgica e metalúrgica, setores fortemente impactados pelas tarifas de 25% impostas pelos EUA.