O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta 4ª feira (26.ago.2026) que o Estado brasileiro não vai tolerar a criação de “cracolândias digitais” no país. A declaração foi feita durante o anúncio do Ministério da Justiça e Segurança Pública de medidas judiciais do governo federal contra a plataforma Discord, depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em julho.

A União, representada pela AGU (Advocacia-Geral da União), ingressou com ação civil pública na Justiça Federal e requereu medida cautelar para que a empresa se adeque à legislação brasileira. O governo também pede condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões.

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“Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, disse Messias. “Esta ação representa que a tolerância do Estado brasileiro é zero para esse tipo de prática.”

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Messias destacou ainda que o Estado brasileiro assumiu o compromisso de encerrar o que chamou de “safáris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência”. Ele enfatizou que as ações do governo foram tomadas com proporcionalidade e após extenso esforço de construção de consenso, afastando críticas de excesso ou voluntarismo.

O advogado-geral também citou dados mais amplos sobre criminalidade digital: nos últimos 3 anos, houve aumento de 400% nos crimes migrados do ambiente físico para o virtual, abrangendo não apenas casos envolvendo crianças e adolescentes, mas também estelionatos e golpes contra aposentados, idosos e consumidores em geral.

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Para enfrentar o cenário, Messias destacou o ECA Digital e uma lei recém-sancionada pelo presidente da República, que institui mecanismos como a “ronda virtual”, descrita por ele como uma versão digital da patrulha de rua.

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“Aquilo que nós conhecíamos de Cosme e Damião nas esquinas das ruas, hoje vão estar nas plataformas digitais”, disse.

O advogado-geral ressaltou que empresas estrangeiras são bem-vindas ao mercado digital brasileiro, desde que respeitem a legislação nacional.

HISTÓRICO CRIMINAL NA PLATAFORMA

Messias listou outros episódios ligados ao Discord que motivaram a atuação do governo. Segundo ele, a plataforma foi usada para disseminar os atos preparatórios do ataque escolar em Cambé, no Paraná, em 2023. Também foi cenário da chamada Operação Dark Room, que resultou em automutilação forçada e disseminação de conteúdo de pedofilia.

Em outro caso citado por ele, um jovem ateou fogo em um morador de rua e transmitiu o ato ao vivo pela plataforma; apesar de notificada, a empresa se recusou a derrubar a transmissão. Casos de apreensão de adolescentes por aliciamento e extorsão via Discord também foram registrados em 2025 e 2026.

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A plataforma SaferNet Brasil processou 2.059 URLs com denúncias relacionadas exclusivamente ao Discord entre 2017 e 2025, o que representa crescimento de 120% em 3 anos, conforme dados do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo.

ENTENDA O CASO

O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

A investigação cumpriu mandados contra 6 suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.

O próprio Discord confirmou ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

A agência sinalizou ainda uma dificuldade técnica: o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto estão no ar, o que impede a análise audiovisual em tempo real. A plataforma depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.

Na 6ª feira (14.ago), a empresa enviou um ofício à ANPD solicitando prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para cumprir a determinação, prorrogáveis pelo mesmo período para comprovar a adoção das medidas. O Discord pediu também a revogação da determinação, alegando precisar de mais tempo para desenvolver soluções técnicas que suspendam as transmissões ao vivo para usuários no Brasil e impeçam que eles contornem as restrições.

Em 24 de agosto, exatamente uma semana depois de cumprir a determinação da ANPD e suspender as transmissões ao vivo no Brasil, o Discord recorreu contra a medida. A empresa alegou falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, além de vícios formais no processo e punição “desproporcional”.

Até o protocolo da ação, a AGU vinha negociando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a plataforma. A União segue aberta a uma solução consensual com a empresa, mesmo com a ação em curso.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Discord disse considerar que a ação da AGU é “desproporcional“: “Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil“.

Leia a nota completa do Discord:

“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.”

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