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Governo veta projeto que reduzia encargos para contratar jovens

Governo veta projeto que reduzia encargos para contratar jovens
Alckmin rejeitou proposta que flexibilizava garantias para trabalhadores de 18 a 29 anos no 1º emprego. Leia no Poder360.

Resumido por Omeloton IA:

## Resumo do Veto do Projeto de Lei de 1º EmpregoO Presidente da República, Geraldo Alckmin, vetoou integralmente o projeto de lei que instituía o contrato de 1º emprego, argumentando que o texto afrontava princípios constitucionais como a isonomia e a igualdade material.

O Executivo justificou a decisão com base em análises técnicas que apontaram vício de inconstitucionalidade no projeto, que reduzia as garantias trabalhistas e previdenciárias dos jovens. O governo também criticou a flexibilização de direitos trabalhistas, a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais e os benefícios tributários e previdenciários concedidos aos empregadores.

O veto, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pode impactar a Lei da Aprendizagem, que tem sido um importante instrumento para a inserção de jovens no mercado formal. O Congresso Nacional poderá analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba.