O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu deixar para depois uma eventual compensação à indústria nacional com a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida será incluída no texto da MP (Medida Provisória) 1.357 de 2026, que acaba com a chamada ?taxa das blusinhas?.

A decisão foi tomada nesta 2ª feira (31.ago.2026), em reunião da relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), e do presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília.

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O texto-base será mantido, com a isenção para compras de até US$ 50. A compensação aos setores produtivos não será aplicada de imediato.

A proposta é incluir um dispositivo que obrigue o Ministério da Fazenda a avaliar os impactos econômicos da medida. A primeira análise será feita 3 meses depois. Na sequência, as avaliações deverão ser feitas a cada 6 meses.

Caso os dados indiquem prejuízos relevantes para a indústria nacional, a Fazenda terá de apresentar um projeto de lei com medidas para reduzir os impactos.

A avaliação deverá considerar efeitos sobre empregabilidade, mercado e competitividade dos setores nacionais. Os dados também deverão ser apresentados com transparência e poderão ser confrontados com informações fornecidas pelos setores produtivos.

Segundo Reginaldo Lopes, a compensação imediata não é possível por causa das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

?Não podemos fazer nenhuma mitigação agora, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal [?] não permite?, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.

Entre as medidas que poderão ser discutidas posteriormente estão desonerações, linhas de crédito e mecanismos de devolução de tributos para produtos nacionais.

A proposta também mantém a autonomia da Fazenda para definir a tributação sobre compras acima de US$ 50. Para as compras até esse valor, a isenção ficará fixada em lei.

O dispositivo sobre a reavaliação dos impactos ainda não foi discutido com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Leila e Reginaldo disseram que conversarão com os 2 nesta 2ª feira (31.ago) sobre a inclusão do mecanismo no texto.

A prioridade dos congressistas é votar a proposta na comissão ainda nesta 2ª feira. Depois, o objetivo é levar o texto ao plenário da Câmara ainda hoje ou na 3ª feira (1º.set).

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Depois de passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.

Reginaldo afirmou que conversou nesta 2ª feira com representantes dos setores têxtil, calçadista e varejista. Os segmentos pressionam por medidas que reduzam a diferença de tratamento tributário entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

Leila disse que a inclusão da reavaliação atende a uma demanda do setor produtivo, sem criar uma compensação imediata.

?O setor não vê [a isenção] como algo negativo. Ele entende que também é importante essa questão do lado do consumidor. Mas estamos deixando muito claro que estamos abertos ao diálogo?, afirmou a senadora a jornalistas no Palácio do Planalto.

O texto em negociação mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Eventuais medidas para a indústria serão discutidas somente depois da análise dos impactos da mudança.