O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta a partir desta 4ª feira (15.jul.2026) um novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) é o 2º episódio do tipo em pouco mais de 1 ano.

Desta vez, a ofensiva une uma sólida blindagem jurídica na legislação comercial americana a um forte componente político, alimentado pela articulação da oposição brasileira com a Casa Branca às vésperas das eleições de 2026.

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O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) aplicou uma sobretaxa de 25% por possíveis práticas comerciais desleais. A tarifa proposta contra o Brasil resulta de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O instrumento permite a adoção de sanções comerciais depois de um processo administrativo formal. Já foi usado contra a China no 1º governo Trump e também para retaliar o Brasil no fim da década de 1980.

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Na avaliação do governo brasileiro, essa fundamentação torna a medida mais difícil de ser revertida.

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Os EUA conduziam outra investigação por possíveis falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas. Ela foi aberta em março deste ano e ampliada para incluir o Brasil e outras 59 economias, além da União Europeia. Se aplicada, é outra sobretaxa, de 12,5%.

Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), 54% das exportações brasileiras aos EUA já estão fora do alcance das medidas em discussão. Uma fatia adicional está sujeita às regras da Seção 232: tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, cobradas à parte do novo processo. O restante da pauta, cerca de 21%, é que fica exposto à tarifa de 25% por práticas comerciais julgadas desleais.

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O Planalto já trabalhava com o cenário de confirmação da tarifa de 25%. Como resposta, avalia-se recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, o mesmo instrumento mobilizado durante o tarifaço de 2025.

POR QUE O NOVO TARIFAÇO É DIFERENTE

Em agosto de 2025, Trump anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Na ocasião, o republicano associou a medida ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal, dizendo que o aliado era alvo de uma “caça às bruxas”.

Aquela tarifa se apoiava na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), um poder de emergência do presidente dos EUA. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou o uso da IEEPA para o caso, retirando a base jurídica da sobretaxa específica contra o Brasil. No mesmo dia, Trump substituiu a medida por uma tarifa global temporária de 10%, aplicada a todos os parceiros comerciais dos EUA.

Agora, a Casa Branca volta a mirar o Brasil com uma medida específica. A avaliação técnica do governo é que o uso da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974 reduz a possibilidade de reversão judicial.

A investigação contra o Brasil foi aberta em julho de 2025 para apurar supostas práticas brasileiras nas áreas de comércio digital, pagamentos eletrônicos –incluindo o Pix–, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento. Em junho deste ano, o USTR concluiu que havia elementos para recomendar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O governo brasileiro contesta todas as alegações.

O COMPONENTE POLÍTICO CONTINUA

Para o Planalto, a dificuldade de reverter o novo tarifaço vai além da esfera jurídica. A avaliação é que os Estados Unidos passaram a recorrer com mais frequência a tarifas e outros instrumentos de pressão como ferramentas de política externa. Auxiliares de Lula incluem nessa leitura episódios em que Washington teria buscado influenciar processos políticos em países como Hungria, Colômbia e Peru.

O governo considera que a pressão comercial sobre o Brasil fortalece o argumento da oposição de que uma a troca de comando no Palácio do Planalto facilitaria a relação com os Estados Unidos.

Em 2025, o Planalto atribuiu parte da pressão exercida pela Casa Branca à atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que apoiou o 1º tarifaço anunciado por Trump ao defender que a pressão econômica poderia favorecer a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A leitura agora é semelhante em relação ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em junho, o parlamentar enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmando ser contrário ao tarifaço, mas defendendo que um eventual acordo comercial fosse firmado apenas depois das eleições presidenciais de 2026. 

No mesmo documento, disse estar confiante de que será eleito presidente em outubro e que, caso isso ocorra, colocará sua equipe de transição à disposição para negociar um amplo acordo comercial. Eis a íntegra (PDF – 172 KB).

Dias depois, o senador participou da audiência pública promovida pelo USTR durante a fase final da investigação. Segundo integrantes do Executivo, a atuação ajudou a legitimar politicamente a investigação conduzida pelos Estados Unidos.

A equipe de Lula também pretende explorar o episódio no debate eleitoral, sustentando que a pressão americana foi estimulada pela articulação de seu opositor junto à Casa Branca.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora, na tradução do inglês, em março. Na ocasião, o senador pediu monitoramento externo das eleições no Brasil e criticou decisões do Judiciário, especialmente no campo da liberdade de expressão O QUE O BRASIL NEGOCIA

Apesar da entrada em vigor da nova tarifa, o governo pretende manter abertas as negociações com Washington. Na avaliação do Planalto, embora as conversas técnicas devam continuar, a solução definitiva para o impasse dependerá mais da relação política entre Lula e Trump.

Reservadamente, porém, a expectativa é de que uma negociação mais ampla fique para depois das eleições brasileiras. Integrantes do Executivo avaliam que a Casa Branca prefere discutir o tema com um eventual governo alinhado aos interesses norte-americanos do que com a atual gestão.

Pix e etanol seguem classificados como temas inegociáveis, assim como minerais críticos, e políticas relacionadas às big techs. Acordos comerciais do Brasil com o México e a China também estão fora. O governo não cogita romper tratados com outros países em favor dos Estados Unidos.

Por outro lado, o Brasil admite discutir temas ligados ao comércio digital e acesso a mercados.

De acordo com o MDIC, os segmentos potencialmente mais expostos à tarifa adicional de 25% incluem máquinas e equipamentos, plásticos, produtos de madeira, papel e cartão, calçados, ferro fundido, pesca e crustáceos. 

Eis o cenário tarifário para produtos brasileiros nos EUA:

10% – é a tarifa “base”, aplicada a quase todos os parceiros comerciais dos EUA desde fevereiro de 2026 (a que substituiu a tarifa IEEPA derrubada pela Suprema Corte, agora com base na Seção 122). Vale para qualquer país, não é específica do Brasil, mas sua validade acaba no fim de julho de 2026; 25% (Seção 232) –  incidem sobre produtos como aço, alumínio e automóveis, por razões de segurança nacional. Também não são específicas do Brasil: valem para praticamente qualquer país que exporte esses produtos aos EUA; 25% (Seção 301) – tarifa adicional anunciada contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, decorrente da investigação conduzida pelo USTR; 12,5% – também recomendada pelo USTR, mas resulta de um processo diferente, dessa vez de uma investigação global sobre trabalho forçado. A medida está em avaliação e ainda pode ser acionada. publicidade publicidadeTodo conteúdo